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edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal
condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº. 8.666/93, e será formalizada através de: a) Nota de empenho ou documento equivalente, quando a ent...
Lei n° 8.078 de
subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 - Código de Defesa do Consumidor. 4.8. As despesas relativas à entrega dos serviços correrão por conta e...
edital e/ou que não
que não atendam as especificações constantes neste edital e/ou que não estejam adequados para uso. 4.4. Caso a(s) fornecedora(s) classificada(s) em primeiro lugar não receber ou nã...
Edital de Convocação.
de Preços, nas condições previstas no Edital de Convocação. 3.6. O Município de Aral Moreira não se obriga a firmar contratações oriundas do Sistema Registro de Preços, ficando-lhe...
edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais
definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem a prestar os serviços pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de clas...
Lei nº.
... sidiariamente, pela Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores todos representados conforme documento de credenciamento ou procuração inserta nos autos, resolvem registrar os preços, conforme decisão exarada no Pr ...
Lei nº 901, de 04 de Novembro de 2022,
Considerando o que dispõe a Lei nº 901, de 04 de Novembro de 2022, RESOLVE: Artigo 1º - Nomear Beatriz Ortega Andreassa para exercer o cargo comissionado de Assessora Parlamentar, ...
PORTARIA Nº 18/2024
PORTARIA Nº 18/2024 Wilson Gonçalves de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Aral Moreira, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e...
Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão
pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Licitatório: 0000...
Lei nº 901, de 04 de Novembro de 2022,
Considerando o que dispõe a Lei nº 901, de 04 de Novembro de 2022, RESOLVE: Artigo 1º - Conceder reajuste de 3,82% sobre o valor da concessão de diárias, relativas às viagens ofici...