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Lei n. 14.133/2021,
contratuais e as previstas em lei, com fulcro no Título III, Capítulo VIII da Lei n. 14.133/2021, nos seguintes modos: I - determinada por ato unilateral e escrito da Administração...
Lei no. 14.133/2021 e alterações posteriores.
... do presente contrato, e, o CONTRATADO declara aceitar, integralmente, todos os métodos e processos de inspeção, verificação e controle a serem adotados pelo CONTRATANTE. § 1º - O CONTRATADO assume, como exclusivamente su ...
Lei complementar nº 123 de 14/12/2006;
( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso I do artigo 3º da Lei complementar nº 123 de 14/12/2006; ( ) EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3º da Lei Complementar 1...
Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar
sua habilitação, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápo...
Edital e no Termo de Referência, estando ciente da obrigatoriedade de declarar
habilitação exigidos no Edital e no Termo de Referência, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. , de de 20 . Assinatura do representante legal da em...
Lei n.º
do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93. 12.4. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometime...
Lei n.º 12.440/2011.
Tribunal Superior do Trabalho – www.tst.gov.br, conforme Lei n.º 12.440/2011. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 13 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Ed...
Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.
... a será realizada através de correspondência oficial e anotações; 8.4. Todos os atos e instituições emanados ou emitidos pela fiscalização serão considerados como se fossem praticados pelo Contratante. Diário Oficial Eletr ...
Decreto Municipal nº 019/2023 de 07 de fevereiro de 2013:
Decreto Municipal nº 019/2023 de 07 de fevereiro de 2013: I - a inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a Administração Pública; II - o enquadramento na condi...
Lei n.º 12.440/2011;
Superior do Trabalho – www.tst.gov.br, conforme Lei n.º 12.440/2011; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 13 de fevereiro de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1...