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Lei Complementar nº 101/2000) e à Lei Orgânica do Município.
... Plano. Art. 3º Os programas e ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem. Art. 4º Para efeito desta Lei entende-se por: I – Progra ...
LEI Nº 962/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI Nº 962/2025 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ELAINE APARECIDA SOLIGO , Prefeita Municipal ...
LEI Nº 962/2025
LEI Nº 962/2025 PLANO PLURIA ANUAL 2026/2029 ...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.
contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - CLEIDIVALDO SIQUEIRA PEREIRA Pela Contratante – ANTON...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 517/202...
Lei nº 14.133/2021.
Fundamento: Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. Contratada: BICAS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Prazo de Vigência do Contrato: ...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 514/202...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 504/202...