Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

22/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2054

Lei Complementar nº 123/2006.

Nacional, conforme previsto no §22-B, do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006. Art. 2º - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN fixo será lançado conforme artigo...

22/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2054

Lei Complementar nº 002/2014 (Código

deferimento e o pagamento das Taxas, quando for devida na forma da Lei Complementar nº 002/2014 (Código Tributário Municipal) e condições: § 1º. As guias de recolhimento das Taxas ...

22/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2054

Lei Complementar nº 002/2014, e suas alterações posteriores e Lei Federal nº

... ito real, incluindo as de direito de vizinhança; c) As disposições em leis trabalhistas. Art. 4º- Fica regulamentada a emissão de alvará de licença de localização e funcionamento provisório com vencimento de até 06 (seis ...

22/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2054

Lei Municipal n. 14/2018, o benefício

Art. 1º - Conceder, nos termos do art. 13, inciso III, da Lei Municipal n. 14/2018, o benefício previdenciário de APOSENTADORIA VO LUNTÁRIA ESPECIAL, a servidora Sra.SILVANA PORTIL...

22/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2054

LEI N. 14/2008 E DÁ OUTRAS

INCISO III, DA LEI N. 14/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O DIRETOR PRESIDENTE do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Aral Moreira - PREVI-ARAL, Estado de Mato Gr...

22/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2054

Lei Municipal nº 14/2008 e demais disposições legais.

conferidas pela da Lei Municipal nº 14/2008 e demais disposições legais. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, nos termos do art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I da EC 103/2019 e Lei, Municipal n …

22/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2054

Lei Complementar nº 955/2025, de 30/10/2025, que dispõe

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 955/2025, de 30/10/2025, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aral Moreira MS. Considerando a C.I. n...

22/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2054

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO...

19/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2053

Lei nº 8.142/1990 , que dispõe sobre a

comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, a Lei nº 8.142/1990 , que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº...

19/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2053

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...