Publicações Oficiais de Deodápolis

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28/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1577

Lei Municipal nº837.

II. A Atribuição da comissão será de fiscalizar, subsidiar o cumprimento da Lei Municipal nº837. CAPÍTULO V DA GESTÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “MAIS PROTEÍNA” Art. 7º - O Programa Muni...

28/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1577

Lei Municipal nº837, o não

alimentícios, a base de proteína, tais como: carnes, ovos e leite, itens definidos na Lei Municipal nº837, o não cumprimento desse artigo levará a suspenção do beneficio. I. Se houve...

28/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1577

Lei Municipal nº837;

Lei Municipal nº837; V. Comprovação de matrícula de ensino regular dos dependentes menores de idade, entre 4 (quatro) e 17 (dezessete) anos, com frequência escolar igual ou superio...

28/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1577

Lei Municipal n°837, compra feita

alimentícios, a base de proteína, tais como carnes, ovos e leite itens definido na Lei Municipal n°837, compra feita exclusivamente no comercio do Município de Deodápolis. Art. 3º -...

28/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1577

Lei Municipal nº837, de 05 de outubro de 2023, tem como objetivo promover o acesso a

– MS, instituído por meio da Lei Municipal nº837, de 05 de outubro de 2023, tem como objetivo promover o acesso a proteínas ás famílias em situações de vulnerabilidade social, pobr...

28/12/2023 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 1577

Lei Municipal nº837, de 05 de outubro de 2023,

disposto na Lei Municipal nº837, de 05 de outubro de 2023, D E C R E T A: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - Este Decreto regulamenta o Programa Municipal “Mais Proteína”, no ...

28/12/2023 Decreto Gabinete do Prefeito Edição Nº 1577

DECRETO Nº 180/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 180/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023. “Regulamenta o Programa “Mais Proteína”, no âmbito do Município de Deodápolis/MS, e dá outras providências”. Valdir Luiz Sartor, Pref...

28/12/2023 Decreto Gabinete do Prefeito Edição Nº 1577

DECRETO Nº 219/2023

DECRETO Nº 219/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE AR...

28/12/2023 Decreto Gabinete do Prefeito Edição Nº 1577

DECRETO Nº 218/2023

DECRETO Nº 218/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE AR...

28/12/2023 Decreto Gabinete do Prefeito Edição Nº 1577

DECRETO Nº 217/2023

DECRETO Nº 217/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAL MOREIRA -MS, EXERCÍCIO DE 2023, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR REMANEJAMENTO...