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Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo
especialmente pela Lei Nr. 14.133/2021, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve: 01 - ADJUDICAR a presente Licitação neste termos: A) Processo Lic...
Decreto Nº 048/2017 e
e atribuições conferidas e descritas pelo Decreto Nº 048/2017 e considerando a deliberação da plenária da reunião ordinária realizada no dia 06/12/2023. RESOLVE: Artigo 1º Aprovar ...
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 06/12/2023
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 06/12/2023 Deliberação através dos votos dos conselheiros municipais sobre: Programação Anual da Saúde 2024, Apresentação do protocolo de hemorragia pós-parto e...
extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário
12.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal n.º8.666/93. 13 …
Lei n. 8.666/83;
Lei n. 8.666/83; 9.1.5. Por razão de interesse público, devidamente motivado. 9.2. Cancelado o Registro de Preço induzirá na convocação da prestadora com classificação imediatament...
Lei nº 8.666 de 1993, da Lei nº 10.520 de 2002, dos Decretos Municipais nº
Lei nº 8.666 de 1993, da Lei nº 10.520 de 2002, dos Decretos Municipais nº 183 de 2009: a) Inexecução total ou parcial do contrato; b) Apresentação de documentação falsa; c) Compor...
Edital de
5.1.1. Esta Ata de Registro de Preços é parte integrante do Edital de Convocação, cujas condições deverão ser mantidas na sua integralidade. 5.2. A licitante vencedora não poderá s...
edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº . 8.666/93, e será formalizada
edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº . 8.666/93, e será formalizada através de: a) Nota de empenho ou documento equivalente, quando a entrega não envolver obrigações ...
Lei n° 8.078 de
subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.7. As despesas relativas ao fornecimento do objeto correrão por cont...
edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que
neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer o objeto pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem de classificação e os...