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Lei Complementar nº. 012/2025, que “Institui o Programa
“Altera o Art. 8º da Lei Complementar nº. 012/2025, que “Institui o Programa Regulariza Deodápolis para o pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previst...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
Lei Municipal nº 370/1997,
atualizado pela Lei 370/1997, Resolução nº 018/2025 do Conselho Nacional de Saúde, pela Lei Municipal nº 370/1997, de 02/10/1991, pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Sa...
Lei Municipal nº 733, de 29 de maio de 2020.
Lei Municipal nº 733, de 29 de maio de 2020. Pena: multa de 68 (sessenta e oito) UFID. Erika Yuri Kawakita Servidor VISA/DEODÁPOLIS/MS …
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 480/202...
Lei Complementar nº 217/2025.
Saúde em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 217/2025. O Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais e regimen...
Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.232/2010, legislação correlata e
Silva, 443, Centro, Deodápolis/MS, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.232/2010, legislação correlata e demais normas que regem a matéria e, ainda do estabelecido no edita...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 478/202...
LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Deodápolis/MS, para o quadriênio 2026- 2029, e dá outras providências. O Prefeito Muni...