Publicações Oficiais de Deodápolis

Leis e Legislação Municipal

Resultados Encontrados: 2284

16/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2050

Lei Complementar nº. 012/2025, que “Institui o Programa

“Altera o Art. 8º da Lei Complementar nº. 012/2025, que “Institui o Programa Regulariza Deodápolis para o pagamento de débitos tributários e não tributários nas modalidades previst...

16/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2050

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...

15/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2049

lei nº 688/2009

Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...

12/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2048

Lei Municipal nº 370/1997,

atualizado pela Lei 370/1997, Resolução nº 018/2025 do Conselho Nacional de Saúde, pela Lei Municipal nº 370/1997, de 02/10/1991, pelo Regimento Interno do Conselho Municipal de Sa...

12/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2048

Lei Municipal nº 733, de 29 de maio de 2020.

Lei Municipal nº 733, de 29 de maio de 2020. Pena: multa de 68 (sessenta e oito) UFID. Erika Yuri Kawakita Servidor VISA/DEODÁPOLIS/MS …

12/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2048

Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 480/202...

11/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2047

Lei Complementar nº 217/2025.

Saúde em ações e serviços públicos de saúde, nos termos da Lei Complementar nº 217/2025. O Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, no uso de suas atribuições legais e regimen...

11/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2047

Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.232/2010, legislação correlata e

Silva, 443, Centro, Deodápolis/MS, com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.232/2010, legislação correlata e demais normas que regem a matéria e, ainda do estabelecido no edita...

11/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2047

Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.

DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 478/202...

11/12/2025 Lei Gabinete do Prefeito Edição Nº 2047

LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Deodápolis/MS, para o quadriênio 2026- 2029, e dá outras providências. O Prefeito Muni...