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edital e seus anexos e, se for o caso, com as
condições definidas neste edital e seus anexos e, se for o caso, com as demais classificadas que aceitarem fornecer o objeto pelo preço do primeiro menor preço, obedecida a ordem d...
Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº
MS, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e demais normas aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no ...
Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto
constantes da Lei n.º10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal n.º036, de 06 de Fevereiro de 2009, do Decreto Municipal n° 072, de 08 de Junho de 2009, da Lei 8.666, de ...
extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no
11.1. O extrato da presente Ata de Registro de Preço será publicado no Diário Oficial do Município, conforme o disposto no art. 61, parágrafo único, da Lei n.º 8.666/1993. 12- CLÁU...
Lei n. 8.666/93
estabelecidas neste edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações. 11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICIDADE ...
Lei n. 8.666/93.
qualquer das hipóteses prescritas nos art. 77 a 80 da Lei n. 8.666/93. 8.6. Apresentação de documentação falsa, não manutenção da proposta e cometimento de fraude fiscal, acarretar...
Lei n° 8.666/93 e
combinado com o art. 73, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 7.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) prestadora(s), de que se enc...
edital e no que
Moreira, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei Federal nº. 8.666/93, e será formalizada através de: a) Nota de empenho ou documento equ...
Lei n° 8.078 de
subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei n° 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 4.9. As despesas relativas à entrega dos produtos correrão por conta e...
edital e/ou que não estejam
atendam as especificações constantes neste edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 4.4.4. Os produtos deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados dur...