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Decreto n. 7.724, de 2012.
12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012. CLÁUSULA XI - DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO: Os licitantes e o contratado devem observar e fazer observar, Diá...
Decreto n.º 7.892, de
26/2024, com fundamento nos dispositivos da Lei FEDERAL nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e demais legislação aplicável, com a finalida...
Decreto nº 6433, de 15 de abril de 2008;
Propriedade Territorial Rural (ITR), conforme disposto no artigo nº 10 do Decreto nº 6433, de 15 de abril de 2008; CONSIDERANDO a Instrução Normativa RFB nº 1877, de 14 de março de...
DECRETO Nº 040, DE 09 DE ABRIL DE 2024 .
DECRETO Nº 040, DE 09 DE ABRIL DE 2024 . Estabelece a Tabela de Avaliação de Valor de Terra Nua – VTN, por hectare de terra e por aptidão em áreas rurais de Deodápolis/MS, para fins...
DECRETO N°041/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024.
DECRETO N°041/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024. Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Terça-feira, 09 de abril de 2024 Ano 2024 | Edição nº 1640 | Página 7 de 12 Município...
Decreto Municipal nº 186/2021; ou
prevista no Decreto Municipal nº 186/2021; ou 9.1.4. Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021. 9.1.4.1. Na hipótese de aplicação ...
Decreto Municipal nº
observados os limites previstos no Decreto Municipal nº 186/2021 8.5. Competirá ao órgão ou à enti dade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quanti t...
Decreto nº 34/2021, conforme relatório emitido pela mesma.
instaurada pelo Decreto nº 34/2021, conforme relatório emitido pela mesma. B 5 - Alteração de Política Contábil; Diário Oficial Eletrônico do Município de Deodápolis Quinta-feira, 2...
Decreto nº 13.111. 26/01/2011. 0,00 117.674,23
Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011. 0,00 117.674,23 Recursos não Vinculados de Impostos 1.556.876,15 1.393.707,26 2.131.217,41 Ordinária 1.556.876,15 DESP...
Decreto nº 13.111. 26/01/2011. 114.108,300,00
Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011. 114.108,300,00 Recursos não Vinculados de Impostos 2.237,53106.006,14 RECEITA ORÇAMENTÁRIA 848.949,25 Ordinária 106.00...