Resultados Encontrados: 2284
Lei nº 14.133/2021.
conforme artigo 84, §3º, da Lei nº 14.133/2021. 4.2. Durante a vigência da Ata, poderão ser firmados contratos ou emitidas ordens de fornecimento, observadas as condições nela esta...
Lei nº
Art. 3º Considerando a autonomia municipal como ente federado, respaldada na Lei nº 13.465/2017, que confere institucionalidade dos projetos de regularização fundiária, este municí...
Lei nº 13.465/2017;
núcleo urbano informal consolidado, nos termos da Lei nº 13.465/2017; CONSIDERANDO que o referido núcleo encontra-se situado em área pública, demandando a adoção da modalidade Reur...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores.
contrato, fica obrigada a reparar o dano, pela Lei art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/21. e suas alterações posteriores. ASSINAM: - PAULO EDUARDO FIRMINO SIQUEIRA Pela Contratante – Pel...
Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024.
DEODÁPOLIS e autorização contida na Lei Municipal nº 889/2024, de 1 de Outubro de 2024. Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025. DECRETO Nº 451/202...
lei municipal nº 957/2025, e demais
de Aral Moreira MS, o art. 8º da lei municipal nº 957/2025, e demais legislações pertinentes... R E S O L V E : Artigo 1º - NOMEAR os membros da Comissão Municipal Imobiliária para...
lei nº 688/2009
Órgão de divulgação oficial do município – Criado pela lei nº 688/2009 EXECUTIVO ...
Lei nº 4.320/1964, o
Art. 7º - As receitas arrecadadas, conforme determina o inciso I do art. 35 da Lei nº 4.320/1964, o Departamento de Contabilidade deverá promover os registros das receitas arrecada...
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei
Decreto e demais preceitos instituídos na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de...