Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Turismo

Compete à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo – SEMECET:

I – planejar, coordenar, executar e avaliar as políticas públicas municipais de educação, cultura, esporte, lazer e turismo;

II – estruturar, organizar e administrar os órgãos e instituições integrantes do Sistema Municipal de Ensino;

III – promover a integração das políticas e planos educacionais do Município com os da União e do Estado;

IV – garantir a oferta da educação infantil e do ensino fundamental, promovendo a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem;

V – elaborar, implementar e acompanhar a proposta pedagógica e as políticas educacionais do Município;

VI – gerenciar os serviços de alimentação escolar, transporte escolar e demais programas vinculados à educação;

VII – formular, coordenar e executar a política municipal de cultura, promovendo a valorização, preservação e difusão do patrimônio histórico, artístico e cultural do Município;

VIII – incentivar a produção cultural, a formação de artistas e a realização de eventos culturais;

IX – formular e executar as políticas municipais de esporte, lazer e recreação, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida da população;

X – incentivar a participação da população em atividades esportivas e de lazer, promovendo campeonatos, cursos, festivais e demais eventos correlatos;

XI – administrar, manter e ampliar os espaços e equipamentos destinados às atividades educacionais, culturais, esportivas, recreativas e turísticas;

XII – formular e executar a política municipal de turismo, promovendo o desenvolvimento sustentável da atividade turística e a valorização dos atrativos locais;

XIII – promover eventos, feiras, festivais e ações que fortaleçam a cultura, o esporte, o lazer e o turismo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Município;

XIV – desempenhar outras atividades correlatas.