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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
24/11/2022 134/2022 “Regulamenta a concessão de gratificação por desempenho aos servidores que prestarem serviços em atenção integral à saúde no Estabelecimento Penal Delegacia de Polícia de Deodápolis no município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
23/11/2022 136/2022 Regulamenta a Lei Complementar n. 12, de 1 de novembro de 2.022, e dá outras providências
21/11/2022 135/2022 “Estabelece os horários de funcionamento nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Deodápolis, nos termos que especifica”.
07/11/2022 128/2022 Encerramento de exercício
03/10/2022 119/2022 "Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação e de outras providências”.
03/10/2022 119/2022 "Dispõe sobre a nomeação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Educação e de outras providências”.
28/09/2022 116/2022 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
26/09/2022 114/2022 Republicado por incorreção "Dispõe sobre Feriado Facultativo no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
23/09/2022 115/2022 “Dispõe sobre a Concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
22/09/2022 114/2022 "Dispõe sobre Feriado Facultativo no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
20/09/2022 113/2020 “ Dispõe sobre alterações na nomeação do Conselho Municipal de Educação e de outras providencias”.
20/09/2022 112/2020 “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providencias”.
13/09/2022 107/2022 “Dispõe sobre o número de integrantes do Conselho Municipal de Deodápolis – COMD, e dá outras providências”.
13/09/2022 098/2022 Republicado por incorreção “Cria e designa os membros da comissão organizadora do concurso público para provimento de cargos das carreiras funcionais do município de Deodápolis, e dá outras providências.”
29/08/2022 0101/2022 “Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo municipal, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública municipal e dá outras providências.”
29/08/2022 0100/2022 “Dispõe sobre o horário reduzido nas repartições públicas da Prefeitura Municipal de Deodápolis, no dia 31 de junho de 2022 e dá outras providências”.
23/08/2022 Decreto 098/2022 “Cria e designa os membros da comissão organizadora do concurso público para provimento de cargos das carreiras funcionais do município de Deodápolis, e dá outras providências.”
23/08/2022 020/2022 (Republicado por incorreção) “Institui o Programa de Escola de Tempo Integral na Rede Municipal, estabelece suas diretrizes e dá outras providências”
18/08/2022 093/2022 “Dispõe sobre a regulamentação do Serviço de Inspeção Sanitário e Industrial no Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
21/07/2022 089/2022 “Dispõe sobre o afastamento das servidoras gestantes, em caráter excepcional, das atividades de trabalho presencial, enquanto perdurar o estado de emergência decorrente do novo coronavírus”.