Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
17/09/2019 Decreto Nº 075 ‘’Institui e Nomeia os Membros para compor a Comissão de Regularização Fundiária do Município de Deodápolis/MS e dá outras providencias”.
03/09/2019 Decreto Nº 073 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, no dia que especifica, e dá outras providências”.
21/08/2019 Decreto Nº 068 “Dispõe sobre a nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 24/07/2019 a 24/07/2021”.
19/08/2019 Decreto Nº 066 “Dispõe sobre o Regimento Interno da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC de Deodápolis/MS e da outras providências”.
13/08/2019 Decreto Nº 065 ‘’Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação-FUNDEB do município de Deodápolis- MS, e dá outras providencias”.
08/08/2019 Decreto Nº 063 Regulamenta o disposto no § 2º do art. 119 da Lei Complementar Municipal n. 002/2014, e dá outras providências.
08/08/2019 Decreto Nº 062 Republicação “Declara imóvel rural como sendo de utilidade pública para fins de desapropriação e dá outras providências”