Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
05/10/2018 Decreto Nº 070 “Declara de utilidade pública área de terras para fins de instituição de servidão administrativa, da faixa de terra destinada à passagem para o acesso da Estação de Tratamento e Esgoto e dá outras providências”.
02/10/2018 Decreto Nº 068 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
27/09/2018 Decreto Nº 065 “Dispões sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – e dá outras providências”.
06/09/2018 Decreto Nº 063 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
22/08/2018 Decreto Nº 060 “Dispõe sobre as normas, as formas e prazos para adesão ao parcelamento de dívida ativa tributária e dá outras providências”.
31/07/2018 Decreto Nº 056 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
19/07/2018 Decreto Nº 054 Altera o Anexo I do Decreto nº 023/2018, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências