Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
13/12/2018 Decreto Nº 094 “Nomeia a Comissão Municipal Especial para organizar, coordenar e fiscalizar a Show da Virada do Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
11/12/2018 Decreto Nº 092 Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas urbana e rural do Município afetada por Tempestade local/Convectiva – Chuvas Intensas – COBRADE 13214, conforme IN/MI 02/2016
11/12/2018 Decreto Nº 030A Abre Crédito Adicional Suplementar - No Orçamento Programa de 2018, conforme especificado nos artigos.
30/11/2018 Decreto Nº 087 “Dispõe sobre a regularização fundiária urbana no município de Deodápolis/MS; estabelece requisitos para enquadramento na REURB-S e REURB-E; regulamenta mecanismos para o procedimento de REURB; viabiliza a cooperação do município com o cartório de registro de imóveis para fins de consecução de regularização fundiária; e, dá outras providências”.
30/11/2018 Decreto Nº 086 “Institui e Nomeia os membros para compor a Comissão Regularização Fundiária do Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”.
30/11/2018 Decreto Nº 085 “Altera a composição dos membros para atuarem junto à Câmara de Conciliação de Precatórios, prevista na Lei Municipal n. 660/2017 e Decreto 053/2018, que regulamenta a Câmara Municipal de Conciliação para pagamento de Precatórios (CPP)”.
14/11/2018 Decreto Nº 082 “Dispõe sobre a redução da carga horária no atendimento ao público na Prefeitura Municipal de Deodápolis e dá outras providências”.