Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
08/02/2019 Decreto Nº 008 “Dispõe sobre as normas, as formas e prazos para adesão ao parcelamento de dívida ativa tributária e dá outras providências”.
25/01/2019 Decreto Nº 007 Regulamenta o disposto no art. 10 da Lei Complementar Municipal n. 002/2014, e dá outras providências.
24/01/2019 Decreto Nº 006 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Deodápolis/MS, de conformidade com a Emenda Constitucional nº93 e dá outras providências.
24/01/2019 Decreto Nº 005 “Dispõe sobre as atribuições inerentes à função de Agente da Defesa Civil do Município de Deodápolis-MS.
18/01/2019 Decreto Nº 004 Institui normas de organização para o Setor de Compras e Licitação da Prefeitura Municipal de Deodápolis-MS
18/01/2019 Decreto Nº 003 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.
18/01/2019 Decreto Nº 002 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.