Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
10/01/2020 Decreto 008/2020 “Institui a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos destinados a selecionar organizações da sociedade civil para firmar parcerias em regime de mútua cooperação, estabelece competências dos órgãos municipais executores das parcerias e dá outras providências”.
09/01/2020 Decreto 006/2020 “Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências”.
09/01/2020 Decreto 006/2020 “Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado no Município de Deodápolis, e dá outras providências.”
09/01/2020 Decreto 005/2020 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
08/01/2020 Decreto 004/2020 Dispõe sobre a desvinculação de receitas do Município de Deodápolis/MS, de conformidade com a Emenda Constitucional nº93 e dá outras providências.
08/01/2020 Decreto 003/2020 \"Cria a Comissão de Monitoramento e Avaliação, para acompanhar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, e dá outras providências\".
07/01/2020 Decreto 001/2020 “Dispõe sobre as normas, as formas e prazos para adesão ao parcelamento de dívida ativa tributária e dá outras providências”.