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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
13/10/2021 Decreto 115/2021 Institui e regulamenta a Carta de Serviços ao Usuário no âmbito do Poder Executivo Municipal.
08/10/2021 Decreto 114/2021 "Institui o Comitê Diretor e o Grupo de Sustentação, e nomeia seus membros para coordenar e acompanhar a revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e dá outras providências”.
27/09/2021 Decreto 107/2021 "Dispõe sobre Feriado Facultativo no Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências”.
20/09/2021 Decreto 0104/2021 “Dispõe sobre a designação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.”
20/09/2021 Decreto 0103/2021 “Dispõe sobre a nomeação dos representantes do Conselho de Alimentação Escolar- CAE e dá outras providências”.
13/09/2021 Decreto 099/2021 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de Deodápolis e as Organizações da Sociedade Civil.
01/09/2021 Decreto 093/2021 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais com exceção dos serviços considerados essenciais, no dia que especifica, e dá outras providências”.
01/09/2021 Decreto 091/2021 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS - MS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/08/2021 Decreto 086/2021 “Homologa laudo de avaliação proferido por Comissão e dá outras providências”.
23/08/2021 Decreto 085/2021 “Dispõe sobre novos ajustes às restrições impostas em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências”
10/08/2021 Decreto 082/2021 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal, para atendimento do público externo e prevenção do contágio da doença COVID-19 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”
09/08/2021 Decreto 000080A/21 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 449.448,59, e dá outras providências.
05/08/2021 Decreto 0078/21 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município de Deodápolis/MS no valor de R$ 157.628,89 e dá outras providências.
03/08/2021 Decreto 078/2021 - Republicado por incorreção “Dispõe sobre a nova Composição do Conselho Municipal de Assistência Social, para o mandato de 28/07/2021 a 28/07/2023”.
03/08/2021 080/2021 “Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde para o mandado de 2021-2023, e de outras providências”
03/08/2021 000082A/21 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do municipio de Deodápolis/MS no valor de R$ 362.205,47 e dá outras providências.
03/08/2021 000057/21 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do município de Deodápolis/MS no valor de R$ 16.605,25 e dá outras providências.
03/08/2021 000056/21 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município de Deodápolis no valor de R$ 2.282.378,61 e dá outras providências.
03/08/2021 000055/21 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município de Deodápolis no valor de R$ 264.000,00 e dá outras providências.
03/08/2021 000051/21 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do município de Deodápolis no valor de R$ 3.918.676,03 e dá outras providências.