Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
19/06/2019 Decreto Nº 046 “Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e dá outras providências”.
19/06/2019 Decreto Nº 045 Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas rurais do Município afetada por Erosão – Boçoroca 1.1.4.3.3, conforme IN/MI 02/2016
13/06/2019 Decreto Nº 041 “Aprova o Loteamento denominado “Loteamento do Parque”, e dá outras providências”
12/06/2019 Decreto Nº 042 “Estabelece Novo Horário de Trabalho e Expediente no Terminal Rodoviário de Deodápolis-MS, e estabelece outras providências”
03/06/2019 Decreto Nº 038 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
31/05/2019 Decreto Nº 020 Regulamenta o disposto no art. 236 da Lei Complementar Municipal n. 002/2014, e dá outras providências.
24/05/2019 Decreto Nº 029 “Define normas do Controle Interno e estabelece outras providências”.