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Leis - Decretos

Arquivo Data Nome Ementa
17/01/2022 Decreto 0143/2021 “Dispõe sobre procedimentos para cancelamento de restos a pagar, instituí Comissão para análise dos restos a pagar inscritos nos exercícios anteriores e dá outras providências.
11/01/2022 04/2022 Dispõe sobre a compatibilização entre a realização da receita e a execução da Despesa, sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo de 2022.
03/01/2022 03/2022 Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 50.000,00, e dá outras providências.
30/12/2021 151/2021 Regulamenta a Lei Municipal n. 669, de 22 de dezembro de 2017.
29/12/2021 150/2021 Regulamenta a atualização monetária de re-posição inflacionária da base cálculo – planta genérica – dos tributos municipais de IPTU e ITBI, e dá outras providências.
22/12/2021 0147/2021 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços considerados essenciais, nos dias supracitados, e dá outras providências”.
21/12/2021 Decreto 0146/2021 Dispõe sobre o lançamento da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento, e dá outras providências.
17/12/2021 Decreto 0138/2021 “Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais, exceto os serviços considerados essenciais, nos dias supracitados, e dá outras providências”.
16/12/2021 149/2021 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis no valor R$ 2.137.873,18 e dá outras providências.
16/12/2021 148/2021 Abre crédito suplementar por anulação de dotação e excesso de arrecadação no orçamento geral do municipio de Deodápolis no valor R$ 1.378.444,11 e dá outras providências.
16/12/2021 145/2021 Abre crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento geral do municipio de Deodápolis no valor R$ 199.696,72 e dá outras providências.
16/12/2021 144/2021 Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do municipio de Deodápolis no valor R$ 27.000,00 e dá outras providências.
14/12/2021 Decreto 0141/2021 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
13/12/2021 Decreto 0142/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências.
13/12/2021 Decreto 0142/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 30.000,00, e dá outras providências.
07/12/2021 Decreto 0133/2021 Abre Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 2.561.777,56, e dá outras providências.
07/12/2021 Decreto 0132/2021 Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 3.934.146,99, e dá outras providências.
07/12/2021 Decreto 00051/2021 (Republicado por incorreção) Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor de R$ 265.000,00 e dá outras providências
01/12/2021 Decreto 0135/2021 “Dispõe sobre a Concessão de diárias aos Agentes Políticos e Servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
28/11/2021 Decreto 0134/2021 “Dispõe sobre encerramento do exercício de 2021 estabelecendo normas relativas à execução orçamentária, financeira e patrimonial e a elaboração dos balanços gerais do município de Deodápolis/MS, no exercício de 2021, e dá outras providências.”