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Leis - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Arquivo Data Nome Ementa
27/09/2021 Portaria 014/2021 “Prorroga o prazo para conclusão do Processo de Controle Interno Especial n. 003/2020.”
27/09/2021 Portaria 013/2021 “Prorroga o prazo para conclusão do Processo de Controle Interno Especial n. 006/2020.”
27/09/2021 Portaria 012/2021 “Prorroga o prazo para conclusão do Processo de Controle Interno Especial n. 004/2020.”
24/02/2021 Instrução Normativa 004/2021 “Dispõe sobre o roteiro a ser observado, pelas comissões nomeadas como responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, na fase de planejamento das contratações públicas para aquisição de bens, contratação de serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providencias”.
16/02/2021 Instrução Normativa 003/2021 Estabelece o fluxo dos Processos Administrativos de Compras e Licitações no âmbito da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS.
18/01/2021 Instrução Normativa 002/2021 “Dispõe sobre o procedimento de montagem de balancetes da Prefeitura Municipal de Deodápolis, dos Fundos Municipais e demais órgãos da Administração Indireta e dá outras providências.”
06/01/2021 Instrução Normativa 001/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores públicos municipais que exerçam cargo de natureza técnica, comprovarem o registro profissional e sua regularidade para exercício do cargo, perante os órgãos ou instituições de classe ou órgão certificador, que a lei exija e dá outras providencias”.
26/11/2020 Instrução Normativa 004/2020 “Dispõe sobre procedimento de rotina de trabalho a ser adotado pela Administração Pública Municipal, através dos órgãos competentes, em especial, Departamento de Recursos Humanos, para regulamentar o requerimento e deferimento de férias e dá outras providências.”
16/06/2020 Instrução Normativa 003/2020 Estabelece o fluxo dos Processos Administrativos de Compras e Licitações no âmbito da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS.
06/05/2020 Instrução Normativa 002/2020 “Dispõe sobre procedimentos de vistoria preventiva, semestral, da frota veicular do Município, a ser adotado pela Administração Pública Municipal, através dos órgãos competentes, em especial, Agência Municipal de Trânsito e dá outras providências”
22/10/2019 Instrução Normativa 004/2019 “Dispõe sobre procedimento de rotina de trabalho a ser adotado pela Administração Pública Municipal, através dos órgãos competentes, em especial, Departamento de Recursos Humanos, visando prevenir irregularidades nas análises e concessões de licenças médicas e dá outras providências.”
08/10/2019 Instrução Normativa 003/2019 “Dispõe sobre procedimentos de rotinas de trabalho da Setor de Tesouraria do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
09/07/2019 Instrução Normativa 002/2019 “Dispõe sobre procedimento a ser adotado pelos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, visando prevenir à eventual prática de nepotismo, especificamente no preenchimento de cargos de provimento em Comissão, Gratificados e Contratações Temporárias, ainda, dispõe sobre a vedação constitucional ao acúmulo de cargos e dá outras providências.”