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Leis - Instrução normativa

Arquivo Data Nome Ementa
25/02/2021 Instrução Normativa 004/2021 “Dispõe sobre o roteiro a ser observado, pelas comissões nomeadas como responsáveis pela elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP, na fase de planejamento das contratações públicas para aquisição de bens, contratação de serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providencias”.
19/02/2021 Instrução Normativa 003/2021 Estabelece o fluxo dos Processos Administrativos de Compras e Licitações no âmbito da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS.
27/01/2021 Instrução Normativa 002/2021 “Dispõe sobre o procedimento de montagem de balancetes da Prefeitura Municipal de Deodápolis, dos Fundos Municipais e demais órgãos da Administração Indireta e dá outras providências.”
07/01/2021 Instrução Normativa 001/2021 “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores públicos municipais que exerçam cargo de natureza técnica, comprovarem o registro profissional e sua regularidade para exercício do cargo, perante os órgãos ou instituições de classe ou órgão certificador, que a lei exija e dá outras providencias”.
01/12/2020 Instrução Normativa 004/2020 “Dispõe sobre procedimento de rotina de trabalho a ser adotado pela Administração Pública Municipal, através dos órgãos competentes, em especial, Departamento de Recursos Humanos, para regulamentar o requerimento e deferimento de férias e dá outras providências.”
06/10/2020 Instrução Normativa 003/2020 Disciplina sobre o recebimento, a armazenagem, a estocagem e a distribuição de materiais pelo almoxarifado do Poder Legislativo do Município de Deodápolis-MS, e dá outras providências.
11/09/2020 Instrução Normativa 003/2020 Estabelece o fluxo dos Processos Administrativos de Compras e Licitações no âmbito da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS.
11/09/2020 Instrução Normativa 001/2020 “Dispõe sobre a padronização dos requerimentos a serem utilizados pelos contribuintes junto à Agência Fazendária Municipal – Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributos - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira e dá outras providências”
30/01/2020 Instrução Normativa 001/2020 “Dispõe sobre a padronização dos requerimentos a serem utilizados pelos contribuintes junto à Agência Fazendária Municipal – Divisão de Cadastro, Fiscalização e Tributos - Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Financeira e dá outras providências”
09/07/2019 Instrução Normativa 002/2019 “Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana na sede do Município de Deodápolis e nos distritos Presidente Castelo, Vila União, Porto Vilma e Lagoa Bonita com base na Lei Federal 13.465/17 e Lei Municipal 695/19, e estabelece outras providências”