Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
27/02/2020 TERMO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEL TERMO DE TRANSFERENCIA DE IMÓVEL
27/02/2020 TERMO DE DENUNCIA POSTURAS TERMO DE DENUNCIA POSTURAS
27/02/2020 REQUERIMENTOS DIVERSOS REQUERIMENTOS DIVERSOS
27/02/2020 REQUERIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS REQUERIMENTO DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS
27/02/2020 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU (PESSOA JURIDICA) REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU (PESSOA JURIDICA)
27/02/2020 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU (PESSOA FÍSICA) REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IPTU (PESSOA FÍSICA)
27/02/2020 REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (ALVARÁ) REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (ALVARÁ)