BUSCA AVANÇADA:
BUSCA AVANÇADA
Faça uma busca por Palavra-Chave e localize o conteúdo desejado em qualquer módulo do portal.
Geral
Diário Oficial Online
Leis
Decretos
Leis Complementar
Leis Ordinárias
Lei Orgânica
Portarias
Editais
Resoluções
Plano de Cargos e Carreira Municipal
Servidor - Estatuto
Legislação Tributária Municipal
Lei Municipal
PPA - Plano Plurianual
Regimento Interno
Plano Diretor Participativo
Recomendações do MP
Servidor - Código de Ética
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Instrução normativa
Plano Integrado de Saneamento Básico e Residuos Sólidos
Requerimentos
LDO
Código Sanitário
Leis - LDO
| Arquivo | Data | Nome | Ementa |
|---|---|---|---|
| 14/04/2020 | projeto de lei - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 | Arquivo para acesso no dia 14/04/2021 | |
| 14/04/2020 | Anexo de Metas - LDO 2021 | Anexo de metas LDO 2021 |