Conselhos Municipais

Colegiados de Gestão Democrática

Compostos de forma paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público.

Fiscaliza as ações e serviços do SUS, delibera sobre o Plano Municipal de Saúde e acompanha os relatórios de gestão financeira do Fundo de Saúde.

Órgão normativo e consultivo do Sistema Municipal de Ensino, fiscalizador da aplicação dos recursos do FUNDEB e do Plano Municipal de Educação.

Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Formula as diretrizes das políticas municipais para infância e juventude e gere o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD).

Acompanha, avalia e fiscaliza os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais prestados pela rede pública e privada.

Canal de participação dos produtores rurais, assentados e lideranças das linhas para planejamento de estradas, crédito e escoamento produtivo.