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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
28/07/2020 Decreto 078/2020 Constitui Comissão Especial para proceder a avaliação de bens móveis para realização de leilão publico municipal e dá outras providências
27/07/2020 Decreto Nº 077 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
16/07/2020 Decreto Nº 062 Dispõe sobre o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, desconto e condições de pagamento, e dá outras providências.
13/07/2020 Decreto Nº 075 “Dispõe sobre a alteração de membros e recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para mandato no período de 29 de maio de 2020 a 29 de maio de 2021; e dá outras providências”.
13/07/2020 Decreto Nº 074 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
06/07/2020 Decreto Nº 073 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
02/07/2020 Decreto Nº 071 “Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para a realização de licitação modalidade Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
23/06/2020 Decreto Nº 068 Declara estado de calamidade pública em razão da grave crise decorrente da pandemia do COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas no município de Deodápolis, para fins do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
22/06/2020 Decreto 067/2020 “Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Deodápolis – MS e dá outras providências”.
05/06/2020 Decreto Nº 060 “Dispõe sobre a prorrogação de prazo para execução de obras de implantação de infraestruturas no Loteamento Jardim Amora Branca”.
02/06/2020 Decreto 058/2020 “Dispõe sobre delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações, de prestação de contas, entre outros e dá outras providencias”.
27/05/2020 Decreto Nº 054 - Republicado por incorreção Declara situação de emergência no municipio
26/05/2020 Decreto Nº 053 “Dispõe sobre a atualização do Índice de Correção Monetária da Unidade Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá outras providências”.
19/05/2020 Decreto 052/2020 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
18/05/2020 Decreto Nº 114 Decreta Situação de Emergência no Municipio em decorrência do COVID-19
07/05/2020 Decreto Nº 050 “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Deodápolis”
30/04/2020 Decreto Nº 048 “Dispõe sobre novos ajustes às restrições impostas em decorrência da pandemia do COVID-19, e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-Cov-2), no Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”
24/04/2020 Decreto Nº 046/2020 “Dispõe sobre novos ajustes às restrições impostas em decorrência da pandemia do COVID-19, e dá outras providências”.
18/04/2020 Decreto Nº 043 “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no Município de Deodápolis, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.
18/04/2020 Decreto Nº 035 - Republicação por incorreção “Dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da administração pública municipal, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”.