Publicações Oficiais de Deodápolis

Resoluções Municipais

Resultados Encontrados: 451

16/02/2026 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 2092

Resolução CMN 5.272/2025, é vedado

• Conforme o art. 28, incisos I a IX da Resolução CMN 5.272/2025, é vedado aos RPPSs, por meio de carteira própria, carteira administrada, cotas de classes de fundos de investiment...

16/02/2026 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 2092

Resolução CMN 5.272/2025, o RPPS fica

• De acordo com o art. 27, § 2º da Resolução CMN 5.272/2025, o RPPS fica impedido, até o respectivo enquadramento, de efetuar investimentos que agravem os excessos verificados ou d...

16/02/2026 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 2092

Resolução CMN 5.272/2025, os excessos

• Conforme o art. 27, § 1º da Resolução CMN 5.272/2025, os excessos referidos neste artigo devem ser eliminados no prazo de dois anos da ocorrência do desenquadramento …

16/02/2026 Resolução Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2092

Resolução CMN 5.272/2025, os desenquadramentos passivos

estabelecidos na Resolução CMN 5.272/2025, os desenquadramentos passivos decorrentes de: • I - entrada em vigor de alterações desta Resolução ou de regulamentação aplicável da Comi...

16/02/2026 Resolução Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2092

Resolução CMN 5.272/2025, o RPPS

• Conforme o art. 21, § 2º, incisos I a III da Resolução CMN 5.272/2025, o RPPS somente poderão aplicar recursos em cotas de classes de fundos de investimento quando atendidas, cu...

16/02/2026 Resolução Secretaria Municipal de Administração e Planejamento Edição Nº 2092

Resolução CMN 5.272/2025, o total das

• De acordo com o art. 20 da Resolução CMN 5.272/2025, o total das aplicações dos recursos de um RPPS em classes de fundos de investimento e carteiras administradas não pode excede...

16/02/2026 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 2092

Resolução CMN

• II - as classes dos fundos previstos no art. 7º, inciso I da Resolução CMN 5.272/2025; e • III - nas demais situações estabelecidas nesta Resolução CMN 5.272/2025 …

16/02/2026 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 2092

Resolução CMN 5.272/2025, os fundos de

• De acordo com o art. 19, § 2º da Resolução CMN 5.272/2025, os fundos de investimento deverão limitar a participação total dos RPPS's em até 50% (cinquenta por cento) de seu patri...

16/02/2026 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 2092

Resolução CMN,

dos demais fundos de investimento ou de ETF previstos na Resolução CMN, exceto os fundos previstos no art. 7º, caput, inciso I; e • III - até 10% (dez por cento) do patrimônio líqu...

16/02/2026 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 2092

Resolução CMN 5.272/2025, as aplicações

• De acordo com o art. 19 da Resolução CMN 5.272/2025, as aplicações realizadas por um RPPS, de forma direta ou indireta, ficam sujeitas a limites máximos de concentração calculado...