Resultados Encontrados: 451
Resolução nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça, os
Art. 45. Nos termos da Resolução nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça, os documentos a serem remetidos pelos cartórios ao Município não devem ter a cobrança de emolumentos …
Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça. § 2º - A execução judicial será promovida em desfavor do devedor, independentemente da existência de Protesto em cartório ...
Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional
direito, inclusive para fins de cumprimento da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Art. 23. Após transcorrido o prazo da notificação para adesão ao programa, não...
Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, será submetido a três
nos termos da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, será submetido a três fases de cobranças de créditos tributários e não tributários, sendo elas: I – Fase admini...
resolução das demandas preferencialmente de forma
§ 3º - O Município buscará a resolução das demandas preferencialmente de forma extrajudicial, devendo propor as execuções fiscais apenas nos casos já consolidados na dívida ativa m...
Resolução nº 547/2024 do
admitidos em direito, inclusive para fins de cumprimento da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Art. 18. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a protestar ...
Resolução nº
Organizadora constituída pelo Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, através da Resolução nº 008/2026/CMS, de 27/05/2026. SEÇÃO II DA REALIZAÇÃO Art. 3º A 11ª Conferencia Mu...
Resolução CMDCA nº 05/2026, no uso de suas atribuições legais e em
Deodápolis/MS, constituída por meio da Resolução CMDCA nº 05/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 001/CMDCA/2026 e o Edital Complementar nº 001...
Resolução CMDCA nº 05/2026, no uso de suas atribuições legais conferidas
Deodápolis/MS, constituída por meio da Resolução CMDCA nº 05/2026, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescent...
Resolução CONAMA nº 237/1997, que estabelece os procedimentos de licenciamento
CONSIDERANDO a Resolução CONAMA nº 237/1997, que estabelece os procedimentos de licenciamento ambiental e a necessidade de anuência do gestor da UC para atividades em seu interior ...