Publicações Oficiais de Deodápolis

Resoluções Municipais

Resultados Encontrados: 451

26/06/2026 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 2180

Resolução nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça, os

Art. 45. Nos termos da Resolução nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça, os documentos a serem remetidos pelos cartórios ao Município não devem ter a cobrança de emolumentos …

26/06/2026 Resolução Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2180

Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça. § 2º - A execução judicial será promovida em desfavor do devedor, independentemente da existência de Protesto em cartório ...

26/06/2026 Resolução Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2180

Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional

direito, inclusive para fins de cumprimento da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Art. 23. Após transcorrido o prazo da notificação para adesão ao programa, não...

26/06/2026 Resolução Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2180

Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, será submetido a três

nos termos da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, será submetido a três fases de cobranças de créditos tributários e não tributários, sendo elas: I – Fase admini...

26/06/2026 Resolução Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2180

resolução das demandas preferencialmente de forma

§ 3º - O Município buscará a resolução das demandas preferencialmente de forma extrajudicial, devendo propor as execuções fiscais apenas nos casos já consolidados na dívida ativa m...

26/06/2026 Resolução Secretaria Municipal de Finanças Edição Nº 2180

Resolução nº 547/2024 do

admitidos em direito, inclusive para fins de cumprimento da Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Art. 18. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a protestar ...

24/06/2026 Resolução Secretaria Municipal de Saúde Edição Nº 2178

Resolução nº

Organizadora constituída pelo Conselho Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, através da Resolução nº 008/2026/CMS, de 27/05/2026. SEÇÃO II DA REALIZAÇÃO Art. 3º A 11ª Conferencia Mu...

19/06/2026 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 2175

Resolução CMDCA nº 05/2026, no uso de suas atribuições legais e em

Deodápolis/MS, constituída por meio da Resolução CMDCA nº 05/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital nº 001/CMDCA/2026 e o Edital Complementar nº 001...

16/06/2026 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 2172

Resolução CMDCA nº 05/2026, no uso de suas atribuições legais conferidas

Deodápolis/MS, constituída por meio da Resolução CMDCA nº 05/2026, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescent...

16/06/2026 Resolução Gabinete do Prefeito Edição Nº 2172

Resolução CONAMA nº 237/1997, que estabelece os procedimentos de licenciamento

CONSIDERANDO a Resolução CONAMA nº 237/1997, que estabelece os procedimentos de licenciamento ambiental e a necessidade de anuência do gestor da UC para atividades em seu interior ...