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Leis - Resoluções

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Arquivo Data Nome Ementa
17/11/2021 Resolução CMDCA - 007/2021 Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providências.
01/09/2021 Resolução CMS - 011/2021 “Aprovar o Plano Municipal de Contingência às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes Aegyptiâ€
01/09/2021 Resolução CMS - 010/2021 “Institui Grupo de Trabalho para alteração do Regimento Interno do CMSâ€
23/08/2021 Resolução CMAS - 013/2021 “Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da política Municipal de Assistência Socialâ€.
23/08/2021 Resolução CMAS - 012/2021 Dispõe sobre a regulamentação dos critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Assistência Social.
19/07/2021 Resolução SEMED 001/2021 Dispõe sobre o retorno das aulas presenciais na Rede Municipal de Ensino de Deodápolis MS
19/07/2021 Resolução CMDCA - 006/2021 “Dispõe sobre a aprovação do Projeto Político Pedagógico e o Regimento Interno das Medidas Socioeducativas em meio Abertoâ€
19/07/2021 Resolução CMDCA - 005/2021 “Dispõe sobre a convocação dos Conselheiros Suplentes de Deodápolis/MS.â€
01/07/2021 Resolução CMAS - 010/2021 “Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 9ª Conferência Municipal da Assistência Social de Deodápolis/MSâ€.
01/07/2021 Resolução CMAS - 009/2021 Dispõe sobre a aprovação do relatório de gestão 2020
29/06/2021 Resolução CMS - 008/2021 Aprova a redefinição de item e transposição de saldo remanescente, ambos da proposta n° 12270.817000/1170-15 do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Deodápolis.
29/06/2021 Resolução CMS - 007/2021 Aprova os valores dos Serviços de Sobreaviso de Enfermagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
29/06/2021 Resolução CMS - 006/2021 Aprova os valores máximos para Credenciamento de Serviços Médicos, Procedimentos Odontológicos e Exames de Imagem no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
29/06/2021 Resolução CMS - 005/2021 Aprova o ad referendum, o elenco básico de medicamentos a serem dispensados aos pacientes atendidos no Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19.
28/06/2021 Resolução 004/2021 - CMDCA Dispõe sobre a classificação dos suplentes do Conselho Tutelar, eleitas e convoca para a posse
23/06/2021 Resolução CMDCA 03/2021 Dispôe sobre a deliberação do uso dos recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência FUMIA
23/06/2021 Resolução CMDCA 02/2021 Dispõe sobre a composição da mesa diretora do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos adolescentes de Deodápolis
11/06/2021 Resolução 003/2021 CMS Dispõe sobre o Regimento Eleitoral que regulamenta o pleito para escolha das organizações representativas da sociedade organizada visando à composição do CMS para exercer mandato 2021– 2023 e dá outras providências.
11/06/2021 Resolução 002/2021 CMS Dispõe sobre a Prorrogação do Mandato do Conselho Municipal de Saúde dá outras providências
11/06/2021 Resolução 001/2021 CMS Dispõe sobre a Aprovação do Balanço Anual da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.