Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS

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Geral

Diário Oficial Online

Licitações

Avisos de Licitações Editais na Íntegra Resultados de Licitações Contratos

Prestação de Contas

Relatório Resumido Exec. Orçamentário Relatório de Gestão Fiscal Contratos de Convênios Dados Gerais PPA LDO LOA Balancetes Relatório de Gestão Recursos Federais Estrutura Organizacional Relatório de Gestão do SUS DECRETOS Receitas e Despesas COSIP BALANÇOS UFID Mais oportunidades (Editais)

Leis

Decretos Leis Complementar Leis Ordinárias Lei Orgânica Portarias Editais Resoluções Plano de Cargos e Carreira Municipal Servidor - Estatuto Legislação Tributária Municipal Lei Municipal PPA - Plano Plurianual Regimento Interno Plano Diretor Participativo Recomendações do MP Servidor - Código de Ética CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Instrução normativa Plano Integrado de Saneamento Básico e Residuos Sólidos Requerimentos LDO Código Sanitário Dados de Combate a Dengue Conselho Municipal de Saúde Coleta de Galhos Organograma Institucional Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Saúde Manifestação de Interesse Social

Leis - Leis Complementar

Tipo

N. Lei

Ano

Ementa

Arquivo	Data	Nome	Ementa
	07/03/2013	Lei Complementar 002/2013	Dispõe sobre a criação do órgão de controle interno â€“ OCI da Prefeitura Municipal e dá outras providências
	12/12/2012	Lei Complementar Nº 002	Código de Posturas Municipal - Esta Lei, parte integrante do Plano Diretor de Deodápolis-MS-, tem por finalidade regular direitos e obrigações dos munícipes, com vistas a higiene, costumes, segurança e ordem pública, ao bem estar coletivo e ao funcionamento das atividades econômicas no Município de Deodápolis-MS.

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