S.G.I.M - Sistema de Ger. de Informações Municipais
Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS
BUSCA AVANÇADA:

BUSCA AVANÇADA

Faça uma busca por Palavra-Chave e localize o conteúdo desejado em qualquer módulo do portal.

Geral
Diário Oficial Online
Licitações
Avisos de Licitações Editais na Íntegra Resultados de Licitações Contratos
Prestação de Contas
Relatório Resumido Exec. Orçamentário Relatório de Gestão Fiscal Contratos de Convênios Dados Gerais PPA LDO LOA Balancetes Relatório de Gestão Recursos Federais Estrutura Organizacional Relatório de Gestão do SUS DECRETOS Receitas e Despesas COSIP BALANÇOS UFID Mais oportunidades (Editais)
Leis
Decretos Leis Complementar Leis Ordinárias Lei Orgânica Portarias Editais Resoluções Plano de Cargos e Carreira Municipal Servidor - Estatuto Legislação Tributária Municipal Lei Municipal PPA - Plano Plurianual Regimento Interno Plano Diretor Participativo Recomendações do MP Servidor - Código de Ética CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Instrução normativa Plano Integrado de Saneamento Básico e Residuos Sólidos Requerimentos LDO Código Sanitário Dados de Combate a Dengue Conselho Municipal de Saúde Coleta de Galhos Organograma Institucional Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Saúde Manifestação de Interesse Social

Leis - Leis Complementar

  1. Início
  2. Leis
  3. Leis Complementar

Arquivo Data Nome Ementa
22/03/2017 Lei Complementar Nº 004 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÙBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
17/03/2017 Lei Complementar Nº 003 “Fixa o piso salarial nacional para os Professores da Rede Municipal de Ensino de Deodápolis, no exercício de 2017, e dá outras providencias”.
27/01/2017 Lei Complementar Nº 002 “Cria a gratificação por desempenho de função ligada à direção das Comissões do Município, e dá outras providências”.
27/01/2017 Lei Complementar Nº 001 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera a Lei Complementar 007/2015 e a Lei Complementar n° 003 de novembro de 2015, extingue e cria cargos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
06/12/2016 Lei Complementar Nº 005 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
05/12/2016 Lei Complementar Nº 004 Altera a Lei Complementar Municipal no002, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
05/12/2016 Lei Complementar Nº 004 Altera a Lei Complementar Municipal no002, de 12 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
05/12/2016 Lei Complementar Nº 003 Esta Lei Complementar institui o Plano Diretor Participativo do Município de Deodápolis e institui-se como instrumento básico da política de desenvolvimento territorial e integra o processo de planejamento municipal, conforme determinam o art. 182 e 183 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), os art. 213 e 214 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul e o artigo 14 e 31 da Lei Orgânica do Município.
17/08/2016 Lei Complementar Nº 002 “Dispõe sobre a fixação das Tabelas de quantitativo de vagas, carga horária, qualificação, vencimentos e funções gratificadas do Magistério Público de Deodápolis Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
07/06/2016 Lei Complementar Nº 001 “Institui o sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Deodápolis/MS, cria cargo de controlador interno e dá outras providencias.”
16/12/2015 Lei Complementar Nº 007 - Anexo 2 PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS
16/12/2015 Lei Complementar Nº 007 PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS
16/12/2015 Lei Complementar Nº 006 Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do Poder Executivo do Município de Deodápolis e dá outras providências.
16/12/2015 Lei Complementar Nº 006 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS
16/12/2015 Lei Complementar Nº 005 “Dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação no Muicipio De Deodápolis/MS e dá outras providências”.
25/11/2015 Lei Complementar Nº 004 “Dá nova redação ao inciso II, do artigo 13º, da Lei complementar 001/2015 Programa de Recuperação Fiscal \"REFIS\" relativos aos débitos fiscais com o fisco Municipal, e da outras Providencias”.
13/11/2015 Lei Complementar Nº 003 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, extingue e cria cargos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
06/11/2015 Lei Complementar Nº 002 “INSTITUI A LEI GERAL COMPLEMENTARMUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREEDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10/09/2015 Lei Complementar Nº 001 “Institui o Programa de Recuperação Fiscal \"REFIS\" relativos aos débitos fiscais com o fisco Municipal, e da outras Providencias”
18/11/2014 Lei Complementar Nº 002 “Dispõe Sobre O Sistema Tributário do Município De Deodápolis - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá Outras Providencias”