Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
21/03/2019 Resolução Nº 01/2019 - CMDCA Institui a Comissão do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares
13/03/2019 Resolução Nº 002/2019 - Assistência Social “Dispõe sobre o Plano de Ação do Recurso do FEAS para o Exercício de 2019 ”.
02/11/2018 Resolução Nº 007/2018 Art. 1º Aprovar o Relatório Quadrimestral referente ao Segundo Quadrimestre de 2018.
03/10/2018 Resolução Nº 007/2018 Aprovar o Plano de Trabalho referente ao Convênio nº. 01128/2017, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Deodápolis-MS em 29 de Dezembro de 2017
03/10/2018 Resolução Nº 006/2018 Instituir a Comissão de Visita Técnica
19/09/2018 Resolução Nº 017/2018 - Assistência Social “Dispõe sobre a Avaliação do Pacto de Aprimoramento da Gestão, e dá outras providências.\"
19/09/2018 Resolução Nº 015/2018 - Assistência Social “Dispõe sobre o demonstrativo do FEAS//2017, e dá outras providências.