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Leis - Plano de Cargos e Carreira Municipal

Arquivo Data Nome Ementa
27/03/2020 Lei Complementar Nº 003 “Dispõe sobre alteração das Leis complementares nº 007/2015, cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”.
13/06/2019 Lei Complementar Nº 006 “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”.
02/05/2019 Lei Complementar Nº 002 “Dispõe sobre alteração das Leis complementares nº007/2015, nº 003 de novembro de 2015 e a LeiComplementar 001/2017 de 27 de janeiro de 2017, cria cargo comissionado e cria cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”.
20/06/2018 Lei Complementar Nº 005 “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 007/2015 criando cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”
11/10/2017 Lei Complementar Nº 013 “Dispõe sobre alteração das tabelas 4 e 6, do anexo I da Lei Complementar 007/2015 criando cargos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”.
11/08/2017 Lei Complementar Nº 012 “Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera as tabelas 1 e 2, do anexo I da Lei Complementar 007/2015, a Lei Complementar n° 003 de novembro de 2015 e a Lei Complementar 001/2017 de 27 de janeiro de 2017, extingue e cria cargos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências”.
29/03/2017 Lei Complementar Nº 005 “DEFINE A IDENTIFICAÇÃO DAS OCUPAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÙBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO”
25/01/2017 Lei Complementar Nº 001 Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, altera a Lei Complementar 007/2015 e a Lei Complementar n° 003 de novembro de 2015, extingue e cria cargos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.
06/12/2016 Lei Complementar Nº 005 Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
16/12/2015 Lei Complementar Nº 007 - Anexo 2 PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS
16/12/2015 Lei Complementar Nº 007 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. (Arquivo com os anexos 1 e 2)
16/12/2015 Lei Complementar Nº 007 PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DEODÁPOLIS
13/11/2015 Lei Complementar Nº 003 Dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Deodápolis/MS, extingue e cria cargos no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.