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Leis - Lei Municipal

Arquivo Data Nome Ementa
23/12/2020 Lei Municipal N. 744 “Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei municipal nº 738/2020.
25/11/2020 Lei Municipal N. 743 ““Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Deodápolis, MS – SUAS/”.
25/11/2020 Lei Municipal N. 742 “Cria o Comitê e o Fundo Municipal de Investimento Social de Deodápolis/MS – FMIS e dá outras providências.”
03/11/2020 Lei Municipal N. 741 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis - MS, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
03/11/2020 Lei Municipal N. 740 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 723 de 27 de fevereiro de 2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
08/10/2020 Lei Municipal N. 739 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 537 de 03 de setembro de 2009, que Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e altera lei municipal nº 690 de 08 de janeiro de 2019 que: “cria a Agência Municipal de Habitação de Deodápolis – AMHAD, e dá outras providências”.
02/07/2020 Lei Municipal Nº 738 “Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Deodápolis que especifica e dá outras providências”.
19/06/2020 Lei Municipal N. 737 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 660.333,76 (Seiscentos e Sessenta Mil e Trezentos e Trinta e Três reais e Setenta e Seis centavos), ao Orçamento Geral do Município”.
17/06/2020 Lei Municipal Nº 736 “Dispõe sobre a Regulação do Uso do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.”
17/06/2020 Lei Municipal N. 735 “Dispõe sobre o ajustamento de valores e metas do Plano Plurianual do período de 2018/2021, e dá outras providências”.
17/06/2020 Lei Municipal N. 734 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”.
01/06/2020 Lei Municipal N. 733 “Institui o Código Sanitário do Município de Deodápolis e dispõe sobre as atribuições da Secretaria municipal de Saúde Pública e dá outras providências.”
22/05/2020 Lei Municipal Nº 732 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências”.
30/04/2020 Lei Municipal Nº 729 “Dispõe sobre a padronização dos veículos da frota do Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”.
24/04/2020 Lei Municipal N. 728 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
20/03/2020 Lei Municipal N. 727 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
20/03/2020 Lei Municipal N. 727 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
27/02/2020 Lei Municipal Nº 723 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
27/02/2020 Lei Municipal N. 725 “Autoriza a criação e constituição de uma nova Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada no Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”.
27/02/2020 Lei Municipal N. 724 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.