Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
06/04/2018 Lei Municipal Nº 672 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº662 de 07 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis-FMMAD e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências”.
06/04/2018 Lei Municipal Nº 671 “Regulamenta as concessões de títulos de Utilidade Pública no Município de Deodápolis e dá outras providências.”
09/02/2018 Estatuto do Magistério Estatuto do Magistério
04/01/2018 Lei Municipal Nº 670 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e acordo de parcelamento de débitos Junto a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A – SANESUL - e dá Outras Providências”.
04/01/2018 Lei Municipal 001 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e acordo de parcelamento de débitos Junto a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A – SANESUL - e dá Outras Providências”.
22/12/2017 Lei Municipal Nº 669 “Dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Deodápolis.\"
07/12/2017 Lei Municipal Nº 664 “Dispõe sobre a criação da Divisão de Turismo no Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.