Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
04/10/2018 Lei Municipal Nº 679 “Denomina as unidades escolares de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Elizabete Lucena Campos – Extensão Lagoa Bonita e de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Elizabete Lucena Campos – Extensão Presidente Castelo, e dá outras providências”.
30/08/2018 Lei Municipal Nº 678 “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização que menciona e dá outras providências”
27/08/2018 Lei Municipal nº 677 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos do FIS - Fundo de Investimento Social, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
06/04/2018 Lei Municipal Nº 672 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº662 de 07 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis-FMMAD e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências”.
06/04/2018 Lei Municipal Nº 671 “Regulamenta as concessões de títulos de Utilidade Pública no Município de Deodápolis e dá outras providências.”
09/02/2018 Estatuto do Magistério Estatuto do Magistério
04/01/2018 Lei Municipal Nº 670 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e acordo de parcelamento de débitos Junto a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A – SANESUL - e dá Outras Providências”.