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Leis - Lei Municipal

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Arquivo Data Nome Ementa
13/09/2021 Lei Municipal 765/2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Fomento, e dá outras providências”.
05/08/2021 Lei Municipal 765/2021 “Altera a Lei Municipal nº 734, de 17 de Junho de 2020, autorizando o Poder Executivo a alterar o objeto da contratação da operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.”
05/07/2021 Lei Municipal 764 “Estabelece as igrejas e templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofe”.
05/07/2021 Lei Municipal 763 “Dispõe sobre desafetação da área que indica e afetação como extensão da Casa da Cultura João Bezerra de Lima Irmão e dá outras providências.”
05/07/2021 Lei Municipal 762 “Dispõe sobre criação do Programa de fornecimento de absorventes higiênicos para distribuição gratuita e adicionar produtos de higiene pessoal para famílias beneficiadas com cestas básicas e dá outras providências”.
05/07/2021 Lei Municipal 761 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de lixeiras e placas e dá outras providências.”
28/06/2021 Lei Municipal 760 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem móvel inservível constante no patrimônio do Município de Deodápolis à APM – Associação de Pais e Mestres Escola 1 Grau Porto Vilma.”
24/06/2021 Lei Municipal 759 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências”.
08/06/2021 Lei Municipal 758 “Altera o art. 3º da Lei Municipal 711 de 09 de Setembro de 2019 e dá outras providências”.
07/06/2021 Lei Municipal 757 “Autoriza o Poder Executivo a alterar o objeto da contratação da operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”.
26/05/2021 Lei Municipal 756 “Institui o dia do Obreiro Evangélico e da outras providências.”
19/05/2021 Lei Municipal N. 755 “Denomina o Ginásio Municipal, localizado no Bairro São José em Deodápolis, de Ginásio Municipal Manoel dos Santos e dá outras providências.”
19/04/2021 Lei Municipal 752 “Dispõe acerca de penalidades a serem impostas pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica determinadas nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização contra a COVID-19”.
19/04/2021 Lei Municipal 752 “Dispõe acerca de penalidades a serem impostas pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica determinadas nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização contra a COVID-19”.
14/04/2021 Lei Municipal 753 “Dispõe acerca de penalidades a serem impostas pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica determinadas nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização contra a COVID-19”.
14/04/2021 Lei Municipal 753 “Dispõe acerca de penalidades a serem impostas pelo descumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica determinadas nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Imunização contra a COVID-19”.
07/04/2021 Lei Municipal 751 “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.”
07/04/2021 Lei Municipal 750 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte, Cultura e Turismo do Município de DeodápolisMS, e revogação das Leis Municipais 647/2017 e 649/2017, dá outras providências”.
31/03/2021 Lei Municipal 749 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”
19/03/2021 Lei Municipal 748 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras.”