| 20/03/2020 |
Lei Municipal N. 727 |
“Autoriza o Poder Executivo
Municipal conceder repasse do Programa
Nacional de Alimentação Escolar –PNAE à
entidade que menciona, por intermédio de
Termo de Colaboração, e dá outras
providências”. |
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| 20/03/2020 |
Lei Municipal N. 727 |
“Autoriza o Poder Executivo
Municipal conceder repasse do Programa
Nacional de Alimentação Escolar –PNAE à
entidade que menciona, por intermédio de
Termo de Colaboração, e dá outras
providências”.
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| 27/02/2020 |
Lei Municipal Nº 723 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal
conceder repasse do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual
de Assistência Social – FEAS à entidade que
menciona, por intermédio de Termo de
Colaboração, e dá outras providências”.
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| 27/02/2020 |
Lei Municipal N. 725 |
“Autoriza a criação e constituição de uma nova Escola de
Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada no
Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”. |
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| 27/02/2020 |
Lei Municipal N. 724 |
“Autoriza o Poder Executivo
Municipal conceder subvenção social com
recursos próprios do Município, a entidade
que menciona, por intermédio de Termo de
Colaboração, e dá outras providências”.
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| 31/01/2020 |
Lei Municipal Nº 722 |
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.
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| 19/12/2019 |
Lei Municipal N. 721 |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Deodápolis(MS), para o exercício
financeiro de 2020 e dá outras providências”. |
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