Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
17/10/2019 Lei Municipal nº 711 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”.
09/09/2019 Lei Municipal Nº 711 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade com o intuito de instalar a sede do Ministério Público Estadual na Comarca de Deodápolis.”
06/09/2019 Lei Municipal Nº 710 “CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06/09/2019 Lei Municipal Nº 709 “Cria a Agência Municipal de Trânsito de Deodápolis – AGEMTRA, e cria o Fundo Municipal de Segurança Transporte e Trânsito – FSTT- e dá outras providências”.
06/09/2019 Lei Municipal Nº 708 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 685 de 16 de novembro de 2018, que Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC, e dá outras providências”
28/08/2019 Lei Municipal Nº 707 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 537 de 03 de setembro de 2009, que Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e altera lei municipal nº 690 de 08 de janeiro de 2019 que: “cria a Agência Municipal de Habitação de Deodápolis – AMHAD, e dá outras providências”.
28/08/2019 Lei Municipal Nº 706 “Dispõe sobre a nomenclatura da Casa da Cultura do Município de Deodápolis-MS”.