Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
30/11/2018 Lei Municipal Nº 688 “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização que menciona e dá outras providências”.
29/11/2018 Lei Municipal Nº 687 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº639 de 20 de fevereiro de 2017 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município deDeodápolis-MS, e dá outras providências”.
29/11/2018 Lei Municipal Nº 686 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº640 de 20 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte no Município deDeodápolis -MS, e dá outras providências”.
19/11/2018 Lei Municipal Nº 684 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a viabilização da contratação de unidades habitacionais rurais no âmbito do Município de Deodápolis/MS, através do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR”.
19/11/2018 Lei Municipal Nº 683 \"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 622, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências.”
06/11/2018 Lei Municipal Nº 682 \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO PPA - PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”
06/11/2018 Lei Municipal Nº 681 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Administrativo de Cessão de Uso de Imóvel com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, e dá outras providências – SANESUL - e dá Outras Providências”