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Leis - Lei Municipal

Arquivo Data Nome Ementa
07/04/2021 Lei Municipal 751 “Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, e dá outras providências.”
07/04/2021 Lei Municipal 750 “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte, Cultura e Turismo do Município de DeodápolisMS, e revogação das Leis Municipais 647/2017 e 649/2017, dá outras providências”.
31/03/2021 Lei Municipal 749 “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”
19/03/2021 Lei Municipal 748 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com fundo de investimento social e recursos próprios, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração/Fomento, e dá outras.”
19/03/2021 Lei Municipal 747 “Estabelece os critérios e regras relativas aos honorários de sucumbência de procuradores e advogados que integram a Procuradoria Jurídica Municipal, e dá outras providências.”
19/03/2021 Lei Municipal 746 “Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
18/03/2021 Lei Municipal 745 ‘’Denomina de ‘CEMITÉRIO MUNICIPAL FELÍCIO ALVES’, o Cemitério de Vila União, Município de Deodápolis-MS, conforme especifica.’’
23/12/2020 Lei Municipal N. 744 “Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei municipal nº 738/2020.
25/11/2020 Lei Municipal N. 743 ““Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Deodápolis, MS – SUAS/”.
25/11/2020 Lei Municipal N. 742 “Cria o Comitê e o Fundo Municipal de Investimento Social de Deodápolis/MS – FMIS e dá outras providências.”
03/11/2020 Lei Municipal N. 741 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis - MS, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
03/11/2020 Lei Municipal N. 740 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 723 de 27 de fevereiro de 2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
08/10/2020 Lei Municipal N. 739 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 537 de 03 de setembro de 2009, que Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS, e altera lei municipal nº 690 de 08 de janeiro de 2019 que: “cria a Agência Municipal de Habitação de Deodápolis – AMHAD, e dá outras providências”.
02/07/2020 Lei Municipal Nº 738 “Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Deodápolis que especifica e dá outras providências”.
19/06/2020 Lei Municipal N. 737 “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 660.333,76 (Seiscentos e Sessenta Mil e Trezentos e Trinta e Três reais e Setenta e Seis centavos), ao Orçamento Geral do Município”.
17/06/2020 Lei Municipal Nº 736 “Dispõe sobre a Regulação do Uso do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.”
17/06/2020 Lei Municipal N. 735 “Dispõe sobre o ajustamento de valores e metas do Plano Plurianual do período de 2018/2021, e dá outras providências”.
17/06/2020 Lei Municipal N. 734 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”.
01/06/2020 Lei Municipal N. 733 “Institui o Código Sanitário do Município de Deodápolis e dispõe sobre as atribuições da Secretaria municipal de Saúde Pública e dá outras providências.”
22/05/2020 Lei Municipal Nº 732 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências”.