Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
02/07/2019 Lei Municipal Nº 704 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências”
02/07/2019 Lei Municipal Nº 703 Cria a Agência Municipal de Tecnologia da Informação do Município de Deodápolis-MS, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Tecnológico e dá outras providências”
27/06/2019 Lei Municipal Nº 702 “Institui o Programa de Adoção de Logradouros Públicos, dispõe sobre a permissão de uso para publicidade, com encargos de conservação de logradouros públicos”.
26/06/2019 Lei Municipal Nº 701 “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 697 de 22 de maio de 2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”
26/06/2019 Lei Municipal Nº 700 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social.”
26/06/2019 Lei Municipal Nº 699 - Republicado por incorreção “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”.
26/06/2019 Lei Municipal Nº 699 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”