Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
19/12/2019 Lei Municipal N. 721 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis(MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.
13/12/2019 Lei Municipal Nº 720 “Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências”.
13/12/2019 Lei Municipal Nº 719 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
29/11/2019 Lei Municipal Nº 717 “Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal de Deodápolis-SIM e dá outras providências”.
17/10/2019 Lei Municipal nº 711 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências”.
09/09/2019 Lei Municipal Nº 711 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade com o intuito de instalar a sede do Ministério Público Estadual na Comarca de Deodápolis.”
06/09/2019 Lei Municipal Nº 710 “CRIA A AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - AMMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.