Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
09/02/2018 Estatuto do Magistério Estatuto do Magistério
18/06/2015 Lei Municipal Nº 011 Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal de Educação - PME de Deodápolis e dá outras providências.
28/04/2014 Lei Municipal Nº 603 Regulamenta o acesso a informação no âmbito do município de Deodápolis/MS
18/12/2013 Lei Municipal Nº 597 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Deodápolis para o período de 2014 à 2017