Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.
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Data
Nome
Ementa
Arquivo
06/04/2018
Lei Municipal Nº 672
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº662 de 07 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis-FMMAD e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências”.
06/04/2018
Lei Municipal Nº 671
“Regulamenta as concessões de títulos de Utilidade Pública no Município de Deodápolis e dá outras providências.”
09/02/2018
Estatuto do Magistério
Estatuto do Magistério
04/01/2018
Lei Municipal Nº 670
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e acordo de parcelamento de débitos Junto a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A – SANESUL - e dá Outras Providências”.
04/01/2018
Lei Municipal 001
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e acordo de parcelamento de débitos Junto a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A – SANESUL - e dá Outras Providências”.
22/12/2017
Lei Municipal Nº 669
“Dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Deodápolis.\"
07/12/2017
Lei Municipal Nº 664
“Dispõe sobre a criação da Divisão de Turismo no Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.