S.G.I.M - Sistema de Ger. de Informações Municipais
Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS
BUSCA AVANÇADA:

BUSCA AVANÇADA

Faça uma busca por Palavra-Chave e localize o conteúdo desejado em qualquer módulo do portal.

Geral
Diário Oficial Online
Licitações
Avisos de Licitações Editais na Íntegra Resultados de Licitações Contratos
Prestação de Contas
Relatório Resumido Exec. Orçamentário Relatório de Gestão Fiscal Contratos de Convênios Dados Gerais PPA LDO LOA Balancetes Relatório de Gestão Recursos Federais Estrutura Organizacional Relatório de Gestão do SUS DECRETOS Receitas e Despesas COSIP BALANÇOS
Leis
Decretos Leis Complementar Leis Ordinárias Lei Orgânica Portarias Editais Resoluções Plano de Cargos e Carreira Municipal Servidor - Estatuto Legislação Tributária Municipal Lei Municipal PPA - Plano Plurianual Regimento Interno Plano Diretor Participativo Recomendações do MP Servidor - Código de Ética CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Instrução normativa Plano Integrado de Saneamento Básico e Residuos Sólidos Requerimentos LDO Código Sanitário Dados de Combate a Dengue Conselho Municipal de Saúde Coleta de Galhos Organograma Institucional Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Saúde

Leis - Lei Municipal

  1. Início
  2. Leis
  3. Lei Municipal

Arquivo Data Nome Ementa
02/09/2022 806/2022 “Fixa diretrizes para contratação de Diretor e/ou a função de Diretor-Adjunto das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, nos termos do artigo 83 da LOM.”
29/08/2022 0805/2022 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NA ESTRUTURA DA LEI N.º 769 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
23/08/2022 804/2022 “Dá denominação ao Auditório Localizado no Paço Municipal da Prefeitura Municipal de Deodápolis-MS”.
23/08/2022 803/2022 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL À Associação Comercial e Industrial de Deodápolis-MS-ACEID”.
23/08/2022 802/2022 “Autoriza a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a executar serviços de terraplanagem com maquinários de propriedade do Município às Associações, Organizações e Cooperativas.”
04/07/2022 801/2022 "Dispõe sobre as normas de fiscalização de estabelecimentos denominados ferro-velho, e dá outras providências”.
30/06/2022 800/2022 “Autoriza a criação e constituição de uma nova Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada no Distrito de Lagoa Bonita Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”.
29/06/2022 799/2022 “Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei municipal nº 738/2020”.
28/06/2022 797/2022 “Altera o art. 18º, inciso II, da Lei Municipal 793 de 10 de junho de 2022 e dá outras providências”.
24/06/2022 796/2022 “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023, e dá outras providências”.
21/06/2022 795/2022 “Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Deodápolis e dá outras providências.”
21/06/2022 794/2022 "Estabelece norma de transparência nas locações de imóveis pelo Poder Público do município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
10/06/2022 793/2022 “Dispõe sobre a regulamentação da supressão e poda de espécimes arbóreos, assim como o estabelecimento de critérios de arborização no Município de Deodápolis/Ms e dá outras providências”.
07/06/2022 792/2022 “Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”.
31/05/2022 790/2022 “Acrescenta dispositivo a lei municipal nº 662 de 07 de dezembro de 2017 e dá outras providências”.
05/05/2022 788/2022 “Dispõe sobre jornada especial de trabalho a servidores estudantes, e dá outras providências”.
28/04/2022 789/2022 “Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Deodápolis - MS e dá outras providências.”
19/04/2022 788/2022 “Acrescenta dispositivos a Lei Complementar Municipal nº 007 de 16 de dezembro de 2015, dispondo sobre a descrição dos cargos de provimento em comissão e os cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Deodápolis, e dá outras providências”
18/03/2022 Lei Municipal 787 “Instituí o Programa Família Acolhedora no Município de Deodápolis e dá outras providências.”
18/03/2022 Lei Municipal 786/2022 Revoga a Lei Municipal nº 729 de 30 de abril de 2020 do Município de Deodápolis-MS e dá outras providências”