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Data |
Nome |
Ementa |
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07/04/2021 |
Lei Municipal 751 |
“Autoriza a aquisição de vacinas para o
enfrentamento da pandemia da Covid-19, e dá
outras providências.” |
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07/04/2021 |
Lei Municipal 750 |
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de
Esporte, Cultura e Turismo do Município de DeodápolisMS, e revogação das Leis Municipais 647/2017 e
649/2017, dá outras providências”.
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31/03/2021 |
Lei Municipal 749 |
“Dispõe sobre a reestruturação do
Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social
(CACS), do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), em conformidade
com o artigo 212-A da Constituição
Federal e regulamentado na forma da Lei
Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de
2020.” |
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19/03/2021 |
Lei Municipal 748 |
“Autoriza o Poder Executivo
Municipal conceder subvenção
social com fundo de investimento
social e recursos próprios, a
entidade que menciona, por
intermédio de Termo de
Colaboração/Fomento, e dá
outras.” |
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19/03/2021 |
Lei Municipal 747 |
“Estabelece os critérios e regras
relativas aos honorários de
sucumbência de procuradores e
advogados que integram a
Procuradoria Jurídica Municipal,
e dá outras providências.” |
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19/03/2021 |
Lei Municipal 746 |
“Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do município de Deodápolis-MS e dá outras providências”.
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18/03/2021 |
Lei Municipal 745 |
‘’Denomina de ‘CEMITÉRIO MUNICIPAL FELÍCIO ALVES’, o Cemitério de Vila União, Município de Deodápolis-MS, conforme especifica.’’ |
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23/12/2020 |
Lei Municipal N. 744 |
“Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei
municipal nº 738/2020. |
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25/11/2020 |
Lei Municipal N. 743 |
““Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Deodápolis, MS – SUAS/”. |
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25/11/2020 |
Lei Municipal N. 742 |
“Cria o Comitê e o Fundo Municipal de Investimento Social de Deodápolis/MS – FMIS e dá outras providências.” |
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03/11/2020 |
Lei Municipal N. 741 |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis - MS, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.
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03/11/2020 |
Lei Municipal N. 740 |
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 723 de 27 de fevereiro de 2020 que Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”. |
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08/10/2020 |
Lei Municipal N. 739 |
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 537 de 03 de setembro de
2009, que Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de
Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho
Gestor do FHIS, e altera lei municipal nº 690 de 08 de janeiro de
2019 que: “cria a Agência Municipal de Habitação de
Deodápolis – AMHAD, e dá outras providências”.
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02/07/2020 |
Lei Municipal Nº 738 |
“Autoriza a alienação de imóveis de
propriedade do Município de Deodápolis
que especifica e dá outras providências”. |
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19/06/2020 |
Lei Municipal N. 737 |
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 660.333,76 (Seiscentos e Sessenta Mil e Trezentos e Trinta e Três reais e Setenta e Seis centavos), ao Orçamento Geral do Município”. |
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17/06/2020 |
Lei Municipal Nº 736 |
“Dispõe sobre a Regulação do Uso do Terminal Rodoviário Municipal, e dá outras providências.”
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17/06/2020 |
Lei Municipal N. 735 |
“Dispõe sobre o ajustamento de valores e metas do Plano Plurianual do período de 2018/2021, e dá outras providências”.
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17/06/2020 |
Lei Municipal N. 734 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de
crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras
providências”. |
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01/06/2020 |
Lei Municipal N. 733 |
“Institui o Código Sanitário do Município de Deodápolis e dispõe sobre as atribuições da Secretaria municipal de Saúde Pública e dá outras providências.” |
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22/05/2020 |
Lei Municipal Nº 732 |
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências”. |
