Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;

Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data	Nome	Ementa
10/01/2019	Lei Municipal Nº 690	“Cria a Agência Municipal de Habitação de Deodápolis – AMHAD, e dá outras providências”.
17/12/2018	Lei Municipal Nº 689	“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis(MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
30/11/2018	Lei Municipal Nº 688	“Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização que menciona e dá outras providências”.
29/11/2018	Lei Municipal Nº 687	“Altera dispositivos da Lei Municipal nº639 de 20 de fevereiro de 2017 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município deDeodápolis-MS, e dá outras providências”.
29/11/2018	Lei Municipal Nº 686	“Altera dispositivos da Lei Municipal nº640 de 20 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte no Município deDeodápolis -MS, e dá outras providências”.
19/11/2018	Lei Municipal Nº 684	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a viabilização da contratação de unidades habitacionais rurais no âmbito do Município de Deodápolis/MS, através do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR”.
19/11/2018	Lei Municipal Nº 683	\"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 622, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências.”