Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
20/03/2020 Lei Municipal N. 727 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
20/03/2020 Lei Municipal N. 727 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
27/02/2020 Lei Municipal Nº 723 Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder repasse do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS à entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
27/02/2020 Lei Municipal N. 725 “Autoriza a criação e constituição de uma nova Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental localizada no Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”.
27/02/2020 Lei Municipal N. 724 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos próprios do Município, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
31/01/2020 Lei Municipal Nº 722 “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.
19/12/2019 Lei Municipal N. 721 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis(MS), para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.