Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

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Data Nome Ementa Arquivo
14/03/2019 Lei Municipal Nº 691 \"Autoriza a Cessão Temporária de Servidores Municipais à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis e dá outras providências.”
10/01/2019 Lei Municipal Nº 690 “Cria a Agência Municipal de Habitação de Deodápolis – AMHAD, e dá outras providências”.
17/12/2018 Lei Municipal Nº 689 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis(MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
30/11/2018 Lei Municipal Nº 688 “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização que menciona e dá outras providências”.
29/11/2018 Lei Municipal Nº 687 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº639 de 20 de fevereiro de 2017 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município deDeodápolis-MS, e dá outras providências”.
29/11/2018 Lei Municipal Nº 686 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº640 de 20 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte no Município deDeodápolis -MS, e dá outras providências”.
19/11/2018 Lei Municipal Nº 684 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a viabilização da contratação de unidades habitacionais rurais no âmbito do Município de Deodápolis/MS, através do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR”.