Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Deodapolis-MS;.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.



Data Nome Ementa Arquivo
16/12/2015 Lei Complementar Nº 007 - Anexo 2 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
16/12/2015 Lei Complementar Nº 007 - Anexo 1 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
16/12/2015 Lei Complementar Nº 007 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estatutários da Prefeitura Municipal de Deodápolis, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
16/12/2015 Lei Complementar Nº 006 Estabelece o regime jurídico estatutário aos servidores públicos da administração direta, indireta ou fundacional do Poder Executivo do Município de Deodápolis e dá outras providências.
12/12/2012 Lei Complementar Nº 002 Código de Posturas Municipal - Esta Lei, parte integrante do Plano Diretor de Deodápolis-MS-, tem por finalidade regular direitos e obrigações dos munícipes, com vistas a higiene, costumes, segurança e ordem pública, ao bem estar coletivo e ao funcionamento das atividades econômicas no Município de Deodápolis-MS.