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CMDCA: Aberta as inscrições para o Conselho Tutelar de Deodápolis


05/04/2019 - 11:01:00

 

 


  

CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) publicou edital de convocação para inscrições aos candidatos interessados ao cargo de Conselheiro (a) tutelar. As normas e regras do processo eleitoral encontrassem no link:

Copie e cole o link abaixo.

http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/uploads/20190402123620-MvsR.pdf

Esta na página 14 do diário oficial do município do 02/04/2019.

Os interessados em concorrer às vagas poderá realizar a inscrição até o dia 15 de abril no Centro de Múltiplo Uso na Sala de Reunião dos Conselhos. Para poder se inscrever, entre as demais exigências, o candidato deve ter reconhecida idoneidade moral, ser maior de 21 anos, ser residente no município há mais de dois anos, estar quite com a Justiça Eleitoral e ter concluído o ensino médio. 

Os candidatos ainda deverão ser aprovados na prova de conhecimentos gerais do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente e Língua Portuguesa) prova esta que será aplicada no dia 20 de maio com aproveitamento mínimo de 60% das questões. No edital ainda fica claro que são impedidos de atuar no mesmo Conselho Tutelar, parentes, tais como conjugues, sogro, genro, nora, cunhados, tios, sobrinhos, padrastos, madrastas e enteados. 

O documento ainda destaca que o Conselheiro (as) Tutelar deverá ter dedicação exclusiva ao Conselho sendo incompatível com o exercício de outra função publica ou privada. No dia 6 de outubro a população poderá votar nos Conselheiros (as)desde que sejam maiores de 16 anos e sejam moradores e eleitores do município. O pleito ocorrerá das 8 às 17hs e terá a coordenação da Comissão Eleitoral formada por membros do CMDCA com a fiscalização do Ministério Publico Estadual.