EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ROÇADA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS 001/2019 A Prefeitura Municipal de Deodápolis, através da Secretaria de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente (SEINFA), comunica aos proprietários de terrenos baldios localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, para que obrigatoriamente, dentro do prazo de 30 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem a Roçada e Limpeza de seus terrenos. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, multa de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 015 de 07 de Dezembro de 2017, (Código de Posturas do Município) artigo 06º, I, artigo 10 e Tabela do Anexo I. Deodápolis MS, 16 de Abril de 2019. Hugo Poltronieri de Almeida Dep. de Fiscalização de Posturas _______________________________________________________________ Para baixar o código de postura do município basta apenas copiar e colar o endereço abaixo em seu navegador: http://www.deodapolis.ms.gov.br/e-sic/uploads/20180222142231-JIhE.docx
