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Data |
Nome |
Ementa |
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07/08/2023 |
110/2023 |
Regulamenta a aplicação e implementação
da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de
2018 (Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD), no âmbito do Poder
Executivo Municipal de Deodápolis/MS. |
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04/07/2023 |
097/2023 |
“Regulamenta o regime de sobreaviso aos
ocupantes do cargo de conselheiro tutelar,
na forma que especifica e dá outras
providênciasâ€. |
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30/06/2023 |
Decreto 095/2023 |
“Dispõe sobre a atualização do Índice de
Correção Monetária da Unidade Fiscal de
Deodápolis (UFID) e dá outras providências.†|
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02/05/2023 |
066/2023 |
“Dispõe sobre a atualização do Índice de
Correção Monetária da Unidade Fiscal de
Deodápolis (UFID) e dá outras providências.†|
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25/04/2023 |
Decreto 064/2023 |
“Dispõe sobre a delegação de competência para a gestão e a fiscalização de contratos celebrados pelos órgãos da Administração Direta e pelas autarquias e fundações do Poder Executivo Municipal e o recebimento do objeto contratual, em consonância com o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providenciasâ€. |
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18/04/2023 |
060/2023 |
“Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro Oficial e
Equipe de Apoio para a realização de licitação
modalidade Pregão Eletrônico, para aquisição de bens
e serviços comuns no âmbito da Administração
Pública Municipal e dá outras providênciasâ€. |
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12/04/2023 |
055/2023 |
“Dispõe sobre delegação de
competências e autorização para
movimentações das contas vinculadas aos
CNPJ da Prefeitura Municipal de
Deodápolis, entre outros e dá outras
providencias |
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12/04/2023 |
055/2023 |
Dispõe sobre delegação de competências e autorização para movimentações das contas vinculadas ao CNPJ da Prefeitura Municipal de Deodápolis, entre outros e dá outras providências. |
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05/04/2023 |
0542023 |
“Decreta horário reduzido nas repartições
públicas municipais com exceção dos serviços
considerados essenciais, no dia que especifica, e
dá outras providênciasâ€. |
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30/03/2023 |
050/2023 |
“Dispõe sobre a atualização do Índice
de Correção Monetária da Unidade
Fiscal de Deodápolis (UFID) e dá
outras providências.†|
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24/03/2023 |
049/2023 |
“Declara imóvel rural como sendo de
utilidade pública para fins de
desapropriação e dá outras
providências†|
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17/03/2023 |
047/2023 |
Estabelece a Tabela de Avaliação de Valor de Terra Nua – VTN, por
hectare de terra e por aptidão em áreas rurais de Deodápolis/MS,
para fins de lançamento, fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural – ITR, no exercício de 2023 |
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14/03/2023 |
046/2023 |
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação no
Orçamento Geral do Município de Deodápolis/MS no valor
de R$:20.000.000,00, e dá outras providências. |
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13/03/2023 |
043/2023 |
Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis
para locação, no âmbito da Administração Pública
direta, autárquica e fundacional do Município de
Deodápolis-MS. |
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13/03/2023 |
042/2023 |
Dispõe sobre o sistema eletrônico informatizado para
a realização das contratações da Lei nº 14.133 de
2021, no âmbito da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Município de
Deodápolis-MS.
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10/03/2023 |
044/2023 |
Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no
âmbito da Administração Pública direta, autárquica e
fundacional do Município de Deodápolis-MS, para o
exercício de 2024.
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10/03/2023 |
041/2023 |
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento
por menor preço ou maior desconto, na forma
presencial, para a contratação de bens, serviços e
obras, no âmbito da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Município de
Deodápolis-MS. |
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10/03/2023 |
040/2023 |
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento
por menor preço ou maior desconto, na forma
eletrônica, para a contratação de bens, serviços e
obras, no âmbito da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Município de
Deodápolis-MS. |
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06/03/2023 |
039/2023 |
Declara “Situação de Emergência†em partes das Áreas
Rurais do Município afetadas por chuvas intensas
COBRADE 1.3.2.1.4, CONFORME IN/MDR 036/2020 de
04.12.2020. |
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06/03/2023 |
038/2023 |
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência -
TR, para a aquisição de bens e a contratação de
serviços, no âmbito da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Município de
Deodápolis-MS. |
