A Prefeitura Municipal de Deodápolis, através da Secretaria de Infraestrutura, Produção e Meio Ambiente (SEINFA), comunica aos proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano do município, incluindo todos os bairros existentes, que dentro do prazo de 30 (dez) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, providenciem retirada do despejo de água servida em via pública, a fim de preservar as vias. O não cumprimento do presente Edital no prazo estabelecido acarretará aos proprietários, multa de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 015 de 07 de Dezembro de 2017, (Código de Posturas do Município) artigo 06º, II, artigo 10 e Tabela do Anexo I.

Deodápolis MS, 23 de Abril de 2019.

Hugo Poltronieri de Almeida

Dep. de Fiscalização de Posturas

Águas servidas são as águas provenientes do esgoto doméstico, empresarial ou industrial, derivados de banhos, vasos sanitários, cozinha, tanques, máquinas de lava louças e roupas, lavagem de automóveis e todo tipo de água residual que tenha sido utilizado para limpeza e cujo reaproveitamento necessita de tratamento apropriado.