O decreto n. 07/2021 publicado no dia 14/01/2021 prorrogou o prazo
Postada em: 18/01/2021 - 07:14:00
A taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento ou como é conhecida, taxa de alvará para o exercício fiscal de 2021 poderá ser paga com 5% de desconto a vista até o dia 15 de fevereiro de 2021. O decreto n. 07/2021 publicado no dia 14/01/2021 prorrogou o prazo. No documento ficam os contribuintes arrolados nos art. 140 a 150 do Código Tributário Municipal notificados quando ao lançamento da taxa. Segundo ainda o edital os contribuintes podem retirar o boleto de pagamento diretamente na sede da Agência Fazendária Municipal situada na Av. Francisco Alves da Silva n. 443 de segunda a sexta das 08 às 17hs. Parcelamento Outras informações podem ser obtidas através decreto publicado neste link.
O documento mostra que para receber o desconto de 5% os contribuintes terão que quitar a taxa a vista. Caso queira, o mesmo poderá ainda pagar em suas parcelas (15/02 e 15/03/2021) sem o desconto.