O programa é inédito na administração pública municipal e é um dos primeiros do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como objetivo reduzir os riscos administrativos, jurídicos e financeiros, sem contar que atuará como ferramenta de combate à corrupção, gerando um aumento da confiança da sociedade no Município e em seus integrantes.

De acordo com o advogado e consultor jurídico, Thiago Chianca, do Escritório Godoy & Chianca Advocacia e Consultoria Jurídica, “O programa de integridade e compliance a ser implementado fomentará a criação e desenvolvimento da cultura de integridade no serviço público, o que implica concluir que não possui um modelo para ser implantado. Ademais, o compliance não é somente cumprir leis, mas também observar as regras internas, além das determinações dos órgãos reguladores de sua área e buscar sempre agir com integridade e ética nas condutas e ações.”

O prefeito Valdir ressaltou que “o programa de integridade e compliance, além de desenvolver a integridade pública, atualmente constitui política pública fundamental a ser promovida e incentivada pelos gestores públicos. No caso do município, esperamos que possa propiciar aos agentes públicos pautarem suas decisões com base em critérios técnicos e cumprimento do bem comum e interesse público, aumentando a qualidade na prestação dos serviços públicos ao povo local”.

A elaboração de um programa de integridade e compliance não é algo que possa ser projetado e implementado através de fórmulas e documentos prontos, sendo dependente das peculiaridades que envolvem o ente público municipal.