Com essa etapa finalizada, os membros do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto Municipal nº 268/2025 se reuniram nesta segunda-feira (08/12) para debater o levantamento realizado e analisar o conjunto de recomendações essenciais que orientarão os próximos passos para que o Executivo Municipal avance em sua conformidade com a LGPD.

O trabalho abrangeu áreas estratégicas, incluindo Contabilidade, Procuradoria, Controladoria, Recursos Humanos, Tecnologia da Informação, Licitações, Compras, Contratos, PROCON, Tributação, além das Secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social. O objetivo central foi identificar como ocorre a coleta, armazenamento, compartilhamento e eliminação de dados pessoais, incluindo dados sensíveis, em alinhamento com as exigências do art. 37 da LGPD.

O estudo mapeou todas as etapas pelas quais um dado pessoal transita dentro da Prefeitura, desde sua coleta até o armazenamento, e apresentou recomendações essenciais para minimizar riscos de vazamento, extravio e irregularidades no tratamento dessas informações. O levantamento reforça ainda a importância de construir uma cultura organizacional voltada à privacidade e à segurança da informação.

A iniciativa evidencia o compromisso da Prefeitura de Deodápolis com a transparência, a responsabilidade no tratamento de dados e o cumprimento da legislação vigente, consolidando um importante avanço para a modernização da gestão pública no município.

O trabalho contou com o apoio técnico da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica, responsável por oferecer orientação metodológica e jurídica durante todo o processo, assegurando o alinhamento às melhores práticas e às exigências legais.