O programa oferece descontos e facilidades no pagamento, permitindo que cidadãos e empresas possam quitar ou parcelar suas dívidas com o município, evitando o acúmulo de juros, multas e possíveis cobranças judiciais.

A administração municipal alerta que, após o encerramento do prazo, os benefícios do programa deixam de existir e os débitos voltam a ser cobrados com os encargos previstos em lei.

A adesão ao REFIS é uma oportunidade para o contribuinte regularizar sua situação, evitar problemas futuros e aproveitar as condições facilitadas oferecidas pelo programa.

Os interessados devem procurar o Setor de Tributos da Prefeitura o quanto antes para obter orientações e realizar a negociação dentro do prazo.

A Prefeitura reforça que regularizar a situação agora é garantir tranquilidade e evitar complicações no futuro.