O resultado apresenta 35 agentes culturais habilitados e duas proponentes não habilitadas, distribuídos entre as categorias de capoeira, música, demais linguagens culturais e infraestrutura cultural. As relações estão organizadas em ordem alfabética dentro de cada categoria e podem ser consultadas no edital publicado pelo Município.

A publicação é preliminar. Isso significa que a análise da documentação ainda poderá ser questionada por meio de recurso e somente será concluída após a apreciação dos pedidos eventualmente protocolados e a publicação do resultado final da habilitação. A condição de habilitado nesta fase, portanto, ainda não substitui a homologação final nem autoriza imediatamente a assinatura do Termo de Execução Cultural ou o pagamento dos recursos.

Por que o cronograma foi atualizado

A Retificação nº 004/2026 previa a divulgação do resultado preliminar da habilitação para 15 de setembro. Como a publicação ocorreu em 16 de setembro, o Município atualizou as datas seguintes para assegurar o prazo recursal completo e organizar a continuidade do chamamento público sem reduzir o direito de manifestação dos participantes.

A Lei nº 14.903/2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, prevê prazo de três dias úteis para recurso nos casos de decisão de inabilitação. Por isso, o novo cronograma considera como dias úteis para apresentação dos recursos a quinta-feira, 17 de setembro, a sexta-feira, 18 de setembro, e a segunda-feira, 21 de setembro.

Prazo e local para apresentação de recursos

Os agentes culturais que desejarem contestar o resultado preliminar deverão entregar e protocolar o recurso presencialmente no Departamento de Cultura, localizado no Ginásio de Esportes, na Rua João Nicolau dos Santos, nº 11, Jardim São José, Deodápolis/MS, durante o expediente do órgão.

Atenção ao prazo: o período recursal termina na segunda-feira, 21 de setembro de 2026. Não serão recebidos recursos protocolados após essa data.

O recurso deve identificar o agente cultural, explicar de maneira clara as razões do pedido e indicar o que deve ser revisto pela Administração. Também poderão ser apresentados esclarecimentos e documentos destinados a sanar a pendência apontada, desde que respeitadas as regras do Edital, a possibilidade de saneamento documental e o tratamento isonômico entre os participantes.

As duas proponentes relacionadas como não habilitadas devem consultar integralmente o resultado preliminar e conferir a documentação exigida pela Retificação nº 003/2026. Em caso de dúvida, recomenda-se procurar o Departamento de Cultura antes do encerramento do prazo, sem deixar a entrega do recurso para o último momento.

Novo cronograma

A previsão de pagamento permanece condicionada à disponibilidade administrativa e financeira do Município. Os projetos deverão ser executados até 31 de dezembro de 2026, e o Relatório de Execução do Objeto deverá ser entregue até 30 de janeiro de 2027.

Consulta aos documentos oficiais

Os agentes culturais e demais interessados devem consultar os documentos completos, pois a matéria tem caráter informativo e não substitui as regras, listas e orientações constantes dos atos oficiais.

Resultado preliminar da habilitação: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODgwNzc4

Retificação nº 005/2026: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODgwNzc4

Edital e retificações anteriores: https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODc0MDg1

Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Cultura pelo e-mail secturdeodapolis@yahoo.com ou pelo telefone (67) 99600-4395.