Com a conclusão da habilitação, devem comparecer para assinatura do Termo de Execução Cultural os agentes que estejam selecionados dentro do número de vagas disponíveis e definitivamente habilitados.

A assinatura será realizada entre os dias 2 e 7 de outubro de 2026, presencialmente no Departamento de Cultura, localizado no Ginásio de Esportes, na Rua João Nicolau dos Santos, nº 11, Jardim São José, Deodápolis/MS, durante o expediente do órgão.

A condição de habilitado não altera a classificação das propostas e não transforma automaticamente o suplente em selecionado. Os agentes habilitados que permanecerem como suplentes conservarão sua posição na classificação e somente serão convocados por ato específico caso surja vaga, conforme as regras do edital.

O que levar

O agente cultural convocado deverá apresentar:

• documento oficial de identificação com fotografia;
• dados da conta bancária específica destinada ao recebimento e movimentação dos recursos do projeto;
• nome da instituição financeira;
• agência;
• número e tipo da conta;
• nome e CPF ou CNPJ do titular.

O pagamento somente poderá ocorrer após a formalização do Termo de Execução Cultural e a indicação correta dos dados bancários.

Antes da assinatura, a Administração Municipal poderá realizar orientações e ajustes técnicos no plano de trabalho, incluindo descrição do objeto, cronograma e estimativa de custos. Esses ajustes não representam nova avaliação da proposta, tendo como finalidade adequar o plano ao projeto aprovado, ao valor concedido e ao período de execução.

Prazo para comparecimento

Os convocados deverão comparecer entre 2 e 7 de outubro de 2026.

Caso exista impossibilidade de comparecimento nesse período, o agente cultural deverá entrar em contato imediatamente com o Departamento de Cultura, para que a situação seja analisada conforme o edital e as retificações publicadas.

A assinatura do termo e a publicação do resultado final não dispensam a leitura integral do edital. Permanecem válidas todas as obrigações referentes à execução do projeto, utilização dos recursos, divulgação institucional, manutenção dos documentos e apresentação do relatório.

Pagamento e execução dos projetos

A previsão para início do pagamento dos recursos é 8 de outubro de 2026, condicionada à assinatura do Termo de Execução Cultural, à indicação da conta bancária específica e à disponibilidade administrativa e financeira do Município.

Os recursos não poderão ser movimentados antes do efetivo depósito na conta informada e, após o recebimento, deverão ser utilizados exclusivamente nas atividades e despesas relacionadas ao projeto cultural aprovado e ao respectivo plano de trabalho.

O período de execução dos projetos será de 8 de outubro a 31 de dezembro de 2026.

Durante a execução, os agentes deverão manter registros que comprovem a realização das atividades, como fotografias, vídeos, listas de presença, materiais de divulgação, publicações, relatórios, declarações e demais documentos relacionados ao projeto.

O Relatório de Execução do Objeto deverá ser apresentado até 30 de janeiro de 2027, conforme o cronograma vigente. As orientações para preenchimento e entrega serão fornecidas pelo Departamento de Cultura.

Sobre o Termo de Execução Cultural

O Termo de Execução Cultural é o instrumento que formaliza o apoio concedido, o objeto do projeto, o valor dos recursos, o período de execução e as obrigações assumidas pelo Município e pelo agente cultural.

A assinatura do termo não caracteriza contratação de serviço pelo Município, tratando-se de instrumento próprio do regime de fomento à cultura.

A Política Nacional Aldir Blanc – PNAB foi instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022 e permite o financiamento continuado de ações culturais por estados, Distrito Federal e municípios.

Consulte os documentos

Resultado final da habilitação:
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODg5MTU5

Edital de Chamamento Público nº 001/2026 e retificações:
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODczNzI5
https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=ODc0MDg1

Serviço

Assinatura dos Termos: 2 a 7 de outubro de 2026
Local: Departamento de Cultura – Ginásio de Esportes
Endereço: Rua João Nicolau dos Santos, nº 11, Jardim São José, Deodápolis/MS
Informações: (67) 99600-4395
E-mail: secturdeodapolis@yahoo.com