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Leis - Lei Municipal

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Arquivo Data Nome Ementa
30/03/2019 Lei Municipal Nº 692 Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Deodápolis – MS, e dá outras providências.
14/03/2019 Lei Municipal Nº 691 \"Autoriza a Cessão Temporária de Servidores Municipais à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Deodápolis e dá outras providências.”
10/01/2019 Lei Municipal Nº 690 “Cria a Agência Municipal de Habitação de Deodápolis – AMHAD, e dá outras providências”.
17/12/2018 Lei Municipal Nº 689 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Deodápolis(MS), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”.
30/11/2018 Lei Municipal Nº 688 “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização que menciona e dá outras providências”.
29/11/2018 Lei Municipal Nº 687 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº639 de 20 de fevereiro de 2017 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do Município deDeodápolis-MS, e dá outras providências”.
29/11/2018 Lei Municipal Nº 686 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº640 de 20 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte no Município deDeodápolis -MS, e dá outras providências”.
19/11/2018 Lei Municipal Nº 684 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos para a viabilização da contratação de unidades habitacionais rurais no âmbito do Município de Deodápolis/MS, através do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR”.
19/11/2018 Lei Municipal Nº 683 \"Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 622, de 28 de abril de 2015 e dá outras providências.”
06/11/2018 Lei Municipal Nº 682 \"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO PPA - PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.”
06/11/2018 Lei Municipal Nº 681 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo Administrativo de Cessão de Uso de Imóvel com a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A, e dá outras providências – SANESUL - e dá Outras Providências”
26/10/2018 Lei Municipal Nº 680 “Autoriza a abertura de Extensões na Escola Municipal de Educação e Ensino Fundamental Professora Elizabete Lucena Campos POLO, localizada no Município de Deodápolis/MS e dá outras providências”.
04/10/2018 Lei Municipal Nº 679 “Denomina as unidades escolares de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Elizabete Lucena Campos – Extensão Lagoa Bonita e de Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Elizabete Lucena Campos – Extensão Presidente Castelo, e dá outras providências”.
30/08/2018 Lei Municipal Nº 678 “Declara de Utilidade Pública Municipal, a Organização que menciona e dá outras providências”
27/08/2018 Lei Municipal nº 677 “Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder subvenção social com recursos do FIS - Fundo de Investimento Social, a entidade que menciona, por intermédio de Termo de Colaboração, e dá outras providências”.
06/04/2018 Lei Municipal Nº 672 “Altera dispositivos da Lei Municipal nº662 de 07 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Deodápolis-FMMAD e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências”.
06/04/2018 Lei Municipal Nº 671 “Regulamenta as concessões de títulos de Utilidade Pública no Município de Deodápolis e dá outras providências.”
09/02/2018 Estatuto do Magistério Estatuto do Magistério
04/01/2018 Lei Municipal Nº 670 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e acordo de parcelamento de débitos Junto a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A – SANESUL - e dá Outras Providências”.
04/01/2018 Lei Municipal 001 “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Confissão de Dívida e acordo de parcelamento de débitos Junto a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A – SANESUL - e dá Outras Providências”.